FPA: Muito além do “Abril Vermelho”

Chega o mês de abril e com ele o cumprimento das invasões criminosas por parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), o chamado “Abril Vermelho”. Trata-se do período onde o dito movimento social intensifica os ataques às propriedades sob o guarda-chuva da reforma agrária.

Apesar do “crime anunciado”, quem deveria impedir essas ações,  entretanto, age na contramão do direito de propriedade e da segurança jurídica. O governo federal demonstra conivência com as práticas ilegais e disposição em atender às reivindicações desses grupos. 

Mesmo antes do início oficial do conhecido “Abril Vermelho”, o país já registrava propriedades invadidas, produtores rurais expulsos de suas terras e um cenário preocupante de incertezas sobre a responsabilização dos envolvidos.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) alertou incessantemente para uma escalada preocupante das invasões no campo já antes do mês de abril começar e apontou ações coordenadas por movimentos como o MST, que já realizou cinco invasões somente nos primeiros meses de 2025. Em 2024, conforme dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), ocorreram 28 ocupações em diversos estados, incluindo Bahia, Pernambuco, Ceará, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Goiás, São Paulo, Sergipe, Paraná, Rio Grande do Norte e Pará.

Apesar da bancada acompanhar com a máxima atenção esse cenário, sabe-se que a ameaça à segurança jurídica no campo, compromete a produção agropecuária nacional e coloca em risco a integridade física e patrimonial dos produtores rurais e de suas famílias. O contexto atual, portanto, é de instabilidade crescente, potencializada pela postura permissiva do governo federal diante das pressões políticas exercidas por esses movimentos.

Movimentos pressionam o governo federal
Ainda no mês de março deste ano, em meio a pressão contra o governo, o MST invadiu três terras na Bahia, Ceará e Espírito Santo. As invasões fizeram parte da Jornada de Luta das Mulheres que prepara o grupo para o “Abril Vermelho”. Na Bahia, terras tidas como improdutivas foram ocupadas; no Ceará, o alvo foi uma propriedade produtiva com mais de dois mil hectares. No Espírito Santo, mil mulheres ficaram acampadas em uma área que pertence à empresa Suzano.

As invasões ocorreram apenas uma semana após o MST ter recebido o presidente da República em assentamento no estado de Minas Gerais. Na ocasião, o chefe do Executivo anunciou que imóveis rurais e fazendas seriam desapropriadas – medida comemorada pelo movimento, mas considerada insuficiente.

O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que os crimes na Bahia vão além das discussões sobre terra e ideologia, elas evidenciam a atuação de organizações criminosas. O parlamentar pontuou que o país vive um problema de justiça e segurança pública que deve envolver diversos segmentos para a resolução dos conflitos.

“Bandos armados estão tirando produtores de suas casas com a conivência do governo do estado. Precisamos de medidas efetivas do Tribunal de Justiça da Bahia e do Conselho Nacional de Justiça, onde solicitamos uma audiência. Aqui em Brasília, vamos trabalhar para evitar uma batalha campal na região”, afirmou Lupion.

De acordo com o deputado Evair de Melo (PP-ES), os grupos se somam ao MST para “roubar, atirar e tirar tudo o que é possível”. Segundo o parlamentar, o governo da Bahia está refém dessas organizações, e a polícia não tem condições de garantir a segurança dos produtores rurais.

“Esses grupos são quadrilhas organizadas que invadem propriedades. Estamos nos aproximando da safra do café e eles já estão roubando café verde de dentro das lavouras. A Bahia virou a Faixa de Gaza do Brasil”, ressaltou Evair.

R$ 1 bilhão para as demandas do MST

Mesmo diante do cenário preocupante, o governo federal disponibilizou um orçamento bilionário para o MST. A quantia foi distribuída entre R$ 400.000.000.00 para Aquisição de Alimentos de Associados; R$ 350.000.000.00 para Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e 300.000.000.00 para Formação de estoques públicos. 

Para a ex-ministra da Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS), a medida do governo é eleitoreira. “A agricultura é uma só. Por que não contemplar a agricultura com o seguro rural, por exemplo? Por que não dar para toda a agricultura familiar desse país? Assim, dirigido para o MST, isso me parece uma medida eleitoreira”.

O governo ainda destinou mais R$ 6 milhões para contribuição ao Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caribe.

A FPA já denunciou a manobra orçamentária que retirou quase R$ 900 milhões de ações diretamente ligadas à agropecuária – como garantia de preços e promoção de exportações – para redirecionar R$ 1,05 bilhão ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, com ações voltadas a grupos ligados ao MST. Essa inversão de prioridades revela o aparelhamento da máquina pública e o uso político do orçamento. A Frente atua com firmeza no Congresso para barrar esse desvio de finalidade e exigir transparência na aplicação de recursos públicos. Nosso compromisso é com os produtores que cumprem a lei e movem a economia brasileira.

Desmanche para o agro

Na outra ponta, o setor que produz, alimenta, sustenta a economia e se mantém como o principal pilar social do país recebeu negativas sequenciais do governo para obter o básico para dar tranquilidade aos produtores rurais.

O setor produtivo passou pela suspensão do Plano Safra, a falta do crédito rural, as altas de juros, e claro, as invasões de terras que aumentam consideravelmente à violência no campo.

Retrocesso na gestão da reforma agrária

Não é de hoje que o governo federal altera procedimentos e estimula a invasão de terras como ferramenta de pressão política, além de permitir a seleção de beneficiários por grupos organizados, em detrimento de um sistema universal e acessível. Foi assim com a Instrução Normativa (IN) nº 132, publicada em 27 de julho de 2023 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que alterou os procedimentos para a declaração de interesse social de terras destinadas à reforma agrária.

Ao eliminar a necessidade de um cadastro transparente e imparcial, a norma aumenta os riscos de uso político da reforma agrária, compromete a credibilidade do programa e a segurança jurídica do campo.

Da mesma forma, o Decreto nº 11.637, de 16 de agosto de 2023,  modificou o processo de titulação e gestão dos assentamentos, com a centralização das decisões no INCRA e a redução da autonomia dos assentados. A medida enfraquece a transparência e a impessoalidade da reforma agrária e pode transformar a redistribuição de terras em moeda de troca no cenário político, ao invés de ser uma solução estruturada para o desenvolvimento agrário e social do país.

Essas iniciativas vêm acompanhadas de remanejamento orçamentário que, na prática, beneficia o MST e outros movimentos invasores.