Presidente do TCU diz que eventual reversão de liquidação do Master caberia somente ao STF

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA, 7 Jan (Reuters) - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, afirmou nesta quarta-feira que uma eventual reversão da liquidação do Banco Master não caberia à corte de contas, mas sim ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"O processo de 'desliquidação' do Master não cabe ao TCU, cabe ao Supremo Tribunal Federal, porque lá tem um processo aberto", disse ele, em entrevista exclusiva à Reuters. "Agora, o que o TCU pode oferecer, como vem oferecendo ao Supremo, são elementos sobre a apuração da legalidade da operação".

Rêgo ressaltou que ainda não há elementos suficientes para afirmar se a liquidação do Banco Master, decretada em novembro pelo Banco Central, foi precipitada. Segundo ele, essa conclusão dependerá da análise das informações coletadas por técnicos do TCU em uma inspeção dos documentos do BC. A estimativa é que o trabalho leve cerca de 30 dias, pontuou.

Na segunda-feira, o ministro do TCU Jonathan de Jesus alertou que pode considerar medidas para impedir a venda de ativos durante a liquidação do Banco Master “para preservar o valor do patrimônio e a utilidade da fiscalização externa”.

O ministro também determinou uma inspeção dos documentos do BC que embasaram a decisão de liquidar o Master. Mais tarde, naquele mesmo dia, o Banco Central contestou a decisão, afirmando que medidas desse tipo deveriam ser tomadas pelos colegiados do tribunal.

Qualquer ação unilateral de um único ministro teria caráter temporário, pois precisaria de confirmação pelos nove membros do TCU.

Na entrevista, Vital do Rêgo fez questão de destacar que não está ao lado do relator do processo, mas sim da atribuição da corte de contas. Também não quis opinar sobre o vazamento para a imprensa de uma mensagem que enviou a um grupo de ministros do TCU em que defendia a atuação da corte no caso.

“A única coisa que estou fazendo agora é defender a prerrogativa do tribunal, nada mais”, disse.

O Banco Central decretou a liquidação em novembro, citando problemas de liquidez e violações regulatórias — na mesma data em que a Polícia Federal informou a prisão do acionista controlador Daniel Vorcaro, investigado por fraudes com títulos de crédito.

Vorcaro, banqueiro com fortes ligações políticas, foi posteriormente libertado com uso de tornozeleira eletrônica.

Embora o Banco Master represente menos de 1% dos ativos bancários da maior economia da América Latina, sua liquidação gerou atenção porque o banco havia impulsionado seu crescimento acelerado emitindo dívidas de alto rendimento, divulgadas como cobertas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Investidores que financiaram essa expansão aguardam possíveis ressarcimentos do FGC, mas a liberação de cerca de R$41 bilhões — aproximadamente um terço do caixa disponível do fundo — está congelada enquanto o caso é analisado em processos sigilosos no TCU e no Supremo.

Vital do Rêgo defendeu o papel do TCU, dizendo que o tribunal “está cumprindo rigorosamente suas responsabilidades como instância de controle de segunda linha” e que isso “deve ser tratado sem alarme desnecessário”.

Ele também ressaltou que o TCU respeita a autonomia do Banco Central e que, frequentemente, atua em conjunto com a autoridade monetária.

"O TCU está cumprindo rigorosamente as suas responsabilidades como fiscalizador de segunda ordem. E se manifestará como se manifesta em relação a outros órgãos diariamente. Então essa é mais uma. Tem que ser tratada sem o espanto desnecessário que está sendo criado", afirmou ele, em referência a preocupações do mercado.

O presidente do TCU rebateu a alegação de que o tribunal, que é um órgão de assessoramento do Congresso, poderia estar sendo usado ou instrumentalizado, ainda que indiretamente, para atuar em favor dos interesses da defesa do dono do Master ao fazer essa inspeção na liquidação ordenada pelo BC.

"Não, a origem do processo está no Ministério Público e o órgão é o guardião dos direitos sociais, do direito da sociedade", disse, referindo-se ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU), um órgão independente que atua dentro da própria corte de contas.

"Então, a provocação não veio pelo Congresso Nacional, por exemplo, embora tenha outras representações, mas essa representação, efetivamente, ela foi motivada pelo Ministério Público", disse.

(Reportagem de Ricardo Brito; Reportagem adicional de Marcela Ayres)