Parlamentares da UE votam para iniciar contestação judicial a acordo comercial com Mercosul

Por Philip Blenkinsop

BRUXELAS, 21 Jan (Reuters) - Os parlamentares da União Europeia votaram nesta quarta-feira para contestar o acordo de livre comércio com o Mercosul no tribunal superior do bloco, uma medida que pode atrasar o pacto em dois anos e potencialmente inviabilizá-lo.

A União Europeia assinou no sábado seu maior pacto comercial de todos os tempos com os membros do Mercosul Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O acordo ainda precisa ser aprovado antes de entrar em vigor.

Os opositores, liderados pela França - maior produtor agrícola da UE - afirmam que o acordo aumentará drasticamente as importações de carne bovina, açúcar e aves baratos, prejudicando os produtores nacionais, que vêm realizando repetidos protestos.

Um grupo de 144 parlamentares apresentou uma moção parlamentar para solicitar ao Tribunal de Justiça da UE que decida se o acordo pode ser aplicado antes da ratificação completa por todos os países-membros e se suas disposições restringem a capacidade da UE de definir políticas ambientais e de saúde do consumidor. Normalmente, o tribunal leva cerca de dois anos para emitir tais pareceres.

O Parlamento Europeu apoiou a moção com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções.

Se encaminhada ao tribunal, a UE ainda poderá aplicar o pacto provisoriamente enquanto aguarda a decisão e a aprovação parlamentar. Mas isso pode ser politicamente difícil, dada a provável reação negativa, e o Parlamento Europeu manterá o poder de anulá-lo posteriormente.

Os apoiadores, incluindo a Alemanha e a Espanha, apontam para os distúrbios ao comércio global provocados pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Eles argumentam que o acordo é essencial para compensar os negócios perdidos com as tarifas dos EUA e para reduzir a dependência da China, garantindo acesso a minerais essenciais. Eles também alertam que os governos do Mercosul estão perdendo a paciência com a UE após anos de negociações.

(Reportagem de Philip Blenkinsop e Inti Landauro)