UE votará proposta de contestação judicial sobre acordo com Mercosul

BRUXELAS, 21 Jan (Reuters) - Os parlamentares da União Europeia votarão nesta quarta-feira uma proposta para contestar o acordo de livre comércio da União Europeia com o Mercosul no tribunal superior do bloco, uma medida que poderá atrasar o acordo em dois anos e potencialmente inviabilizá-lo.

A UE assinou no sábado o maior acordo comercial de sua história com o bloco da América do Sul. O acordo agora precisa ser aprovado antes de entrar em vigor.

Os opositores, liderados pela França - o maior produtor agrícola da UE - afirmam que o acordo aumentará drasticamente as importações de carne bovina, açúcar e aves baratas, prejudicando os agricultores nacionais que realizaram repetidos protestos.

CONTESTAÇÃO JUDICIAL

Um grupo de 144 legisladores apresentou uma contestação judicial solicitando ao Tribunal de Justiça da UE que se pronuncie sobre se o acordo pode ser aplicado antes da ratificação total por todos os Estados-Membros e se as suas disposições restringem a capacidade da UE de definir políticas ambientais e de saúde dos consumidores. Normalmente, o tribunal demora cerca de dois anos a emitir tais pareceres.

Se o caso for encaminhado ao tribunal, a UE ainda poderá aplicar o acordo provisoriamente, enquanto se aguarda a decisão e a aprovação do Parlamento. Mas isso pode ser politicamente difícil, dada a provável reação negativa, e o Parlamento Europeu manteria o poder de anulá-lo posteriormente.

Os apoiadores do acordo, incluindo a Alemanha e a Espanha, apontam para a ruptura do comércio global pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Eles argumentam que o acordo é essencial para compensar as perdas comerciais causadas pelas tarifas dos EUA e para reduzir a dependência da China, garantindo o acesso a minerais essenciais. Eles também alertam que os governos do Mercosul estão perdendo a paciência com a UE após anos de negociações.

(Reportagem de Philip Blenkinsop)