Escala 5x2 desafia competitividade do agro e pode encarecer produção de alimentos

A aprovação da PEC 221/2019, que substitui a jornada de trabalho 6x1 pelo modelo 5x2, com redução de 44 para 40 horas, acende um sinal de alerta para a agropecuária brasileira. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) adverte que uma mudança dessa magnitude, sem considerar as particularidades do setor, e sem estar atrelada a outras reformas fundamentais, poderá elevar os custos de produção, agravar a escassez de trabalhadores e comprometer a competitividade das propriedades rurais.

A Faesp reconhece a importância da valorização dos trabalhadores, da melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida das famílias brasileiras. Entretanto, defende que qualquer alteração na legislação trabalhista deveria ser precedida de estudos aprofundados sobre seus impactos econômicos e consideradas as especificidades de cada setor e deve caminhar ao lado da melhoria da educação, saúde, mobilidade, acesso à inovação tecnológica e dos ganhos de produtividade, sem comprometer a geração de empregos e a formalização.

“Não somos contrários à valorização do trabalhador. Pelo contrário, não existe agropecuária forte sem profissionais qualificados e bem remunerados. Mas é preciso equilíbrio. Não podemos transformar uma proposta de melhoria social em mais um fator de insegurança econômica para quem produz. O Brasil precisa de soluções construídas pelo diálogo, pela negociação coletiva e pelo respeito às diferenças entre os setores”, afirmou o presidente da Faesp, Tirso Meirelles.

De acordo com o economista José Pastore a redução da jornada pode impactar negativa e imediatamente no Produto Interno Bruto (PIB) em 6,2%. E o custo por hora trabalhada aumenta em cerca de 22%. Diferentemente de outras atividades econômicas, o campo não pode interromper suas operações nos finais de semana. A ordenha, a alimentação e os cuidados sanitários dos animais são diários e permanentes, enquanto o plantio, a irrigação e a colheita dependem de ciclos biológicos e condições climáticas que não obedecem ao calendário convencional. Como os produtores já enfrentam margens apertadas, juros elevados, dificuldades de acesso ao crédito, oscilações de preços e riscos climáticos crescentes, a redução da jornada é mais um desafio para o produtor rural.

“O campo não pode parar. Os animais precisam de cuidados todos os dias e uma lavoura não pode esperar quando chega o momento certo da colheita. Não podemos impor novos custos sem avaliar as consequências para quem produz, emprega e garante o abastecimento de alimentos à população”, disse.

A preocupação é ainda maior diante da dificuldade de contratação de trabalhadores no meio rural, especialmente em atividades intensivas em mão de obra, como cafeicultura, fruticultura, horticultura, pecuária leiteira e produção animal.

Para a Faesp, o cenário é particularmente preocupante porque a grande maioria de produtores rurais é de pequeno e médio porte, não determina o preço de venda de suas mercadorias e possui capacidade limitada de repassar custos adicionais. “Não podemos continuar transferindo ao produtor rural os custos de decisões tomadas sem considerar a realidade do campo. Precisamos de um verdadeiro projeto de desenvolvimento nacional, que concilie direitos trabalhistas, produtividade, competitividade e segurança jurídica. Defender a sustentabilidade econômica de quem produz é defender também os trabalhadores, os consumidores e o futuro do Brasil. O campo não pode parar, e o País não pode correr o risco de enfraquecer justamente um dos setores que sustentam sua economia”, concluiu Tirso Meirelles.