Senado aprova perdão de dívidas e aumento do limite para enquadramento no MEI
BRASÍLIA, 15 Out (Reuters) - O Senado aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que reajusta o teto para o enquadramento de microempreendedores individuais (MEI) e que perdoa R$12,6 bilhões em dívidas de membros dessa categoria, em uma nova votação positiva para o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 10 dias do segundo turno da disputa presidencial.
Integrado a um pacote mais amplo anunciado pelo governo no início desta semana voltado aos milhões de microempreendedores individais espalhados pelo país, o texto foi aprovado por 78 votos a 0 pelos senadores e segue agora para sanção presidencial.
O projeto eleva o teto de enquadramento do MEI dos R$81 mil de faturamento anual vigentes hoje para R$110 mil em 2027, indo a R$140 mil em 2028. Ao apresentar a proposta em junho, o governo estimou que o impacto fiscal da medida seria de R$1,57 bilhão em 2027, R$3,15 bilhões em 2028 e R$3,38 bilhões em 2029.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, o projeto vai perdoar R$12,6 bilhões em dívidas tributárias de MEIs.
A proposta foi apresentada pelo governo Lula em junho, mas ganhou destaque no início desta semana, ao ser pinçada para integrar um pacote do Executivo prevendo ainda a compra de dívidas privadas desses trabalhadores pela União, o repasse direto de recursos para investimento no negócio e dispensa de emissão de notas fiscais.
A aprovação do projeto sobre os MEIs aconteceu um dia após o Senado também ter aprovado Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho conhecida como 6x1 e reduz a jornada de trabalho semanal, uma outra proposta de Lula.
(Reportagem de Maria Carolina MarcelloEdição de Pedro Fonseca)
