Código Florestal: Acompanhe as últimas informações antes da votação

Publicado em 04/05/2011 14:03 e atualizado em 04/05/2011 17:49 1581 exibições
Nesta quarta-feira (4), começa a ser votado, em Brasília, o novo Código Florestal Brasileiro. Pela agenda apresentada pelo deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados, na sessão que tem início às 14h, primeiramente haverá a apreciação de uma MP (medida provisória) que visa facilitar as obras dos estádios que serão utilizados pelos jogos da Copa do Mundo de 2014.

Na sequência da sessão especial, acontece a apreciação e votação do novo Código Florestal. Porém, uma última informação aponta que a sessão extraordinária para o código deverá ter início apenas às 20h.

De acordo com a estratégia da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), caso não haja consenso entre ambientalistas e ruralistas e uma posição definida sobre o relatório entregue pelo deputado Aldo Rebelo na última segunda-feira vai à voto o relatório original de Rebelo, aprovado previamente pela Comissão Especial de Revisão do Código Florestal (alterado por exigência do governo).

Com isso, cada artigo do projeto original será debatido e discutido à exuastão e só então votado. Estima-se que cada um desses pontos tome, no mínimo, duas horas. De acordo com a previsão, a votação deverá seguir noite a dentro. O resultado, portanto, não deverá sair antes da meia-noite.

A TV Câmara e o Notícias Agrícolas transmitem AO VIVO momento a momento desse dia histórico para a agricultura brasileira, trazendo as principais informações e detalhes da discussão e votação do novo Código Florestal.

Segundo Aldo Rebelo, esta é a forma mais democrática de se atender aos dois lados. O autor da alteração da legislação ambiental não aceita novas discussões com a frente ambientalista e se mostra irritado com o deputado Zequinha Sarney (PV-MA), que quer descaracterizar a produção nacional de alimentos. "Se não se trata da produção de alimentos, não sei mais do que se trata", enfatizou Rebelo.

Há ainda outro ponto primordial, sobre o artigo 24, o qual diz respeito a consolidação das áreas de proteção permanente - as APPs - praticadas com agricultura. Aldo Rebelo não vê justiça na posição do governo que exige que as áreas sejam ampliadas, deixando toda a população ribeirinha na ilegalidade.

Ao tocar neste ponto, Rebelo se transfigura. "Não acredito que existam pessoas que se importem mais com a mata ciliar do que com a população ciliar. Antes da mata ciliar, existem seres humanos ciliares", disse. "São estas pessoas que temos que proteger".

Fora a discussão acerca das APPs,outro ponto discordante é a possibilidade dos estados definirem suas questões ambientais e adequá-las de acordo com seus biomas e necessidades, direito este que foi extirpado por imposição do governo.

Por fim, outro tópico de discussão é a anistia à multas aplicadas até 2008 e a proposta de desmatamento, a qual divide até mesmo a própria agricultura.

A manhã de hoje ainda foi marcada por muita dúvida, com alguns representantes da frente agropecuária pensando até mesmo em votar contra a alterção do código.

Porém, a votação e aprovação do pedido de urgência na noite desta terça-feira (3). animou os deputados da bancada ruralista, da Frente Parlamentar Agropecuária. Foram 399 votos a favor, 18 contra e 1 abstenção.

Essa ampla maioria se prepara para um grande embate na noite deste 4 de maio. Trata-se de uma votação histórica, exaustiva, longa e polêmica. Várias delegações de produtores rurais estão chegando à Brasília, e todas elas com uma grande incógnita: O que será definido nesta quarta-feira sobre o Código Florestal Brasileiro. 

A última informação é de que uma reunião entre o relator da matéria, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, o líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP), e com o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, terminou sem consenso e a única informação foi de que as negociações continuavam e que o relator e governo não conseguiram chegar a um acordo sobre o texto.

Diante disso, a estratégia da FPA deve seguir e o projeto à ir a voto ainda nesta quarta-feira deverá ser o relatório original de Rebelo, tendo ponto a ponto discutido pelo tempo necessário.

Por:
João Batista Olivi e Carla Mendes
Fonte:
Notícias Agrícolas

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