Questão Indígena: Kátia Abreu responsabiliza governo pelas próximas mortes no campo

Publicado em 21/11/2013 07:55 e atualizado em 21/11/2013 14:52

Em reunião com a Comissão de Agricultura do Senado Federal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o Governo possui clareza de que o processo de demarcação de terras indígenas precisa ser aperfeiçoado. A partir disto, ele anunciou que, junto à Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, elaborou uma portaria cuja minuta deve ser enviada na próxima semana para lideranças indígenas e de produtores para verificar se existem pontos a serem acrescentados por ambos os lados.

Cardozo salientou que o governo segue o caminho de evitar conflitos e cumprir o que dita a Constituição Federal. "Não parece saudável dar vitória a um lado ou ao outro sem que haja uma negociação. Na medida em que existam interesses legítimos envolvidos, devemos buscar a mediação", disse o ministro.

O ministro também está ciente das queixas feitas em relação aos processos de demarcação da Funai e apontou que "pareceu correto" dar à Funai apenas um poder de defesa dos indígenas. A portaria elaborada daria a possibilidade de o Ministério da Justiça atuar como mediador e julgador do processo de demarcação junto a outros órgãos técnicos que darão subsídios às informações. "A portaria dá mais transparência e garante imparcialidade estrutural".

Outra situação também prevista por Cardozo é a da criação de um programa de mediação de conflitos de terras indígenas a partir de recursos orçamentários, cujo valor está sendo discutido junto ao Ministério do Planejamento e pode ser distribuído entre os lados de acordo com as suas necessidades. "Se mediação não for possível, não tem outra coisa a não ser levar o caso para a justiça".

Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, é preciso que seja criada uma normatização nos processos de demarcações. O advogado afirma que, sem a normativa serão necessárias reuniões para tentar conciliar os processos. “Os processos têm requerido grande esforço e dedicação do Governo Federal e do Ministério da Justiça. E o processo de normatização permitiria a afirmação de autoridade efetiva nos processos, sem isso continuaremos a enfrentar os conflitos”, diz. 

Sananduva (RS) – A senadora, Ana Amélia, solicita que o Ministro da Justiça esclareça o termo indenizar, já que na visão da política é possível indenizar a terra, mas não a história de várias gerações. “Muitos municípios foram criados a partir do trabalho desses produtores”, relata Ana Amélia.

O ministro reconhece que a situação no estado do Rio Grande do Sul é tensa, especialmente em Sananduva e Mato Preto. Em Sananduva, o processo foi suspenso e há um estudo de indenização aos pequenos produtores. Entretanto, nem os produtores, nem os indígenas querem deixar a área. “Podemos buscar um acordo parcial, a partir do novo programa de verbas e discutir a indenização ou compras das terras para encontrar uma solução”, relata Cardozo.  

Mato Preto (RS) – No município, a situação é um pouco mais complicada, uma vez que não existe acordo entre o Ministério da Justiça e o Ministério Público. “Precisamos encontrar uma solução, caso contrário nunca mais resolveremos esse conflito, quanto mais atores envolvidos no problema é mais difícil encontrar uma saída, cada cabeça é uma sentença”, ressalta o ministro.

Raposa Serra do Sol - A senadora Kátia Abreu, presidente do CNA, disse que lhe parece claro que as 19 condicionantes de Raposa Serra do Sol não são novidade, uma vez que se tratam, ao seu ver, de artigos reescritos da Constituição Federal. "O supremo apenas reescreveu, como se os brasileiros fossem alunos", declarou a senadora. O advogado geral da União, Luiz Adams, apontou que a portaria 303 ainda deve ser ajustada e que as condicionantes explicitam o que o Supremo Tribunal Federal entendem do texto constitucional. "O objetivo da portaria é dar segurança jurídica".

Para o ministro Cardozo, os embargos envolvidos na decisão de Raposa Serra do Sol não suspendem a eficácia da decisão e que a leitura da constituição não é tão certa para todos os casos. "Há diferentes interpretações. A decisão da Raposa Serra do Sol é paradigmática", apontou Cardozo. "Não há intenção de favorecer lado algum. O papel do governo é cumprir a instituição da forma que o supremo a interpreta".

Após a fala do ministro e do advogado, a senadora Kátia Abreu se exaltou, lembrando que o Supremo disse que não abriria mão das condicionantes para as próximas áreas. "Vocês vão assumir as responsabilidades das mortes que vierem do campo", falou, se levantando e indo embora da sessão.

Em resposta à senadora, que não estava mais presente, Cardozo finalizou: "Sempre haverá acusação de omissão. Ambos os lados nunca estão satisfeitos. A única premissa do governo é mostrar a intenção de conciliação e mediação".

A palavra foi dada ao senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), que leu um documento autenticando as origens da Fazenda Buriti, no Mato Grosso do Sul. O parlamentar também destacou que há meses alertava sobre os conflitos e prevê uma tragédia anunciada no estado. “Não é mais possível empurrar a questão com a barriga ou negociar outro prazo para solucionar o impasse, decepcionando indígenas e produtores rurais”, acredita.

Durante a audiência, o senador Waldemir Moka Miranda de Britto (PMDB-MS) se mostrou indignado com a situação e afirmou que, é necessária uma decisão do Governo Federal válida para todo o território nacional. “Os ministros não sabem a pressão que sofremos para segurar isso no estado. Os índios não se mobilizam sozinhos, quando os produtores se organizam em um leilão é milícia. Precisamos resolver essa situação, estão começando a colocar em dúvida se o marco temporal tem validade”, destaca. 

Além disso, o senador ainda destaca que os produtores rurais não podem pagar a conta desse conflito sozinhos. “Algumas máquinas foram roubadas das propriedades estimuladas por agentes públicos”, acusa o político. E para tentar resolver o impasse, o senador sugere que haja dinheiro para realizar as indenizações e que sejam feitas por estados. 

Por outro lado, o senador Delcídio do Amaral Gomez (PT-MS) relata que a reunião é uma “mera repetição dos últimos encontros”. E que há 3 meses foi firmado um acordo, que em 45 dias haveria uma solução para o conflito, a partir da Fazenda Buriti. “Não resolvemos nada, cada hora é um problema, me preocupa o Brasil que sonhamos essa judicialização de tudo o que acontece”, sinaliza.

O parlamentar também ressalta que de todos os estados brasileiros, o MS tem a situação mais preocupante. Não há segurança jurídica no estado e o produtor rural não tem acesso a financiamentos nas instituições bancárias. “São sempre os mesmos conceitos repetidos por cada um de nós, estamos cansados. Ninguém acredita mais na gente. O MS até se preparou e criou um fundo, no estado as terras são tituladas e, portanto, merecem tratamento diferenciado. Não dá para viver dessa forma, o acordo precisa ser cumprido e não pode haver novas invasões”, diz.

Para o senador Francisco Mozarildo de Melo Cavalcanti (PTB-RR), o que fizeram com o caso da Raposa Serra do Sol foi uma injustiça tanto com os índios, como com os não índios. “Grande parte dos indígenas está na periferia de Boa Vista, já que a política da Funai é demarcar e depois abandonar os índios. Lá os indígenas relatam que a entidade é a Funerária Nacional dos Índios”, afirma. Em Roraima, mais de 50% do território é reserva indígena.

Já no estado do Mato Grosso do Sul, são 35 milhões de hectares e 6 milhões são terras produtivas, conforme explica o Governador do estado, André Pucinelli. Dessa forma, o político afirma que o estado não tem terras suficientes para que sejam feitos acordos ou trocas de terras, para a indenização de indígenas ou produtores rurais. Após a afirmação, o governador exibe um vídeo, no qual, produtor rural é torturado por indígenas. 

“Quem trata dos índios no estado, somos nós do Governo. Não podemos aceitar que ONGs ou o Cimi, que é um braço fascista da igreja católica, incentivem os indígenas. O MS é o estado mais conflituoso e ainda irão morrer índios e não índios. A Funai reconhece índios do Paraguai como brasileiros, temos que parar de frescutire e resolver o problema”, diz Pucinelli.

As empresas não querem mais investir no estado devido à falta de segurança jurídica, de acordo com o governador. “Irão acontecer chacinas e a culpa será nossa, menos dos produtores rurais. Somos um país soberano, vamos ditar as nossas regras”.

Após as falas dos senadores, o Ministro Cardozo afirma que o vídeo, apresentado pelo governador do estado, impacta todos os presentes no local e que é uma situação triste. “É isso que queremos evitar, vamos buscar a mediação, pois qualquer outra situação que seja de força gera cenários que muitas vezes não podemos evitar”, enfatiza 

O ministro ainda discordou da posição do senador Delcídio e diz que as reuniões sobre o tema estão avançando. “O Governo irá utilizar verbas orçamentárias para pagar as indenizações das terras. O pagamento deve começar pela Fazenda Buriti, que é simbólica, pois poderá mostrar ao país que é possível resolver o conflito através do diálogo. No entanto, já há um empecilho nessa solução, uma vez que dois proprietários da área não querem a venda da fazenda”.

No RS, o ministro pondera que talvez a situação seja pouco mais fácil para solucionar, uma vez que o Governo do estado disponibilizou 9 áreas para estudos e possíveis indenizações. Já no caso do MS, é preciso caminhar para que haja um acordo parcial, de acordo Cardozo. 

Paralelo a esse quadro, o ministro da Justiça ainda relatou as denúncias feitas contra agentes públicos pelo senador Moka, serão investigados. Em relação ao apoio à reintegração de posse das áreas invadidas, o ministro apenas disse que a lei deve ser cumprida e que irá buscar as mediações para os conflitos.

“Houve um compromisso que foi desrespeitado, já que houve novas invasões, mas podem ter certeza que a lei vale para todos. No entanto, preciso realizar mediações para não haver mortes. O Congresso tem que servir como amortecedor na busca das conciliações. Vejo na fala dos senadores a vontade de resolver a situação de forma pacífica e evitar o derramamento de sangue”, ratifica Cardozo. 

Por último, o advogado-geral da União destacou a importância de viabilizar as bases de legalidade em que essas realidades estão sendo resolvidas. 

No Valor: Ministério da Justiça vai concentrar processo de demarcação de terras

O governo finalizou na quarta-feira o texto da nova portaria que vai regulamentar o processo de demarcação de terras indígenas no país, afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O anúncio foi feito durante audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, nesta quinta-feira.

Leia a notícia na íntegra no site do Valor Econômico

Na Agência Senado: Ministro da Justiça participa de audiência sobre demarcação de terras indígenas com a Comissão de Agricultura do Senado

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participa nesta manhã de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) que discutirá a demarcação de terras indígenas. Os parlamentares buscam esclarecer dúvidas sobre conflitos por terras envolvendo índios e produtores rurais.

Também presente o advogado geral da União, Luis Inácio Lucena Adams.

Antes da audiência, a comissão analisará o PLC 57/2013, que poderá desobrigar do registro e licenciamento anuais junto aos departamentos de trânsito estaduais as máquinas agrícolas

A reunião ocorre na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa.

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Fonte:
Notícias Agrícolas + Ag. Senado

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2 comentários

  • HAROLDO FAGANELLO Dourados - MS

    Só quem é acostumado a mentir e enganar suporta ser enganado dessa forma. Mais uma vez um melzinho na chupeta e um cala-boca para esses parlamentares demagogos....

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  • JOAO AUGUSTO PHILIPPSEN Santo Augusto - RS

    Bem sabemos que esta senhora (Kátia Abreu) a muito não representa os interesses da nossa classe, as palavras que gostaria de proferir em sua homenagem não posso e sou obrigado a colaborar com esta entidade todo ano. O partido da referida, deu apoio incondicional ao governo DEMOCRÁTICO do PT, é mais uma engana bobo. O que dizer ao espelho???? Iiiiiiiiióóóóóóó´!

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