Funai declara nulidade da demarcação de terras indígenas no oeste do Paraná

Publicado em 26/03/2020 18:23 1024 exibições
A decisão judicial julgou procedente a tese do Município de Guaíra, reconhecendo a irregularidade do procedimento desenvolvido pela Funai

Foi publicada hoje (26) no Diário Ocial da União a Portaria 418 da Funai (Fundação Nacional do Índio) declarando a nulidade do processo administrativo de identicação e delimitação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, localizada nos municípios de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, no oeste do Paraná.

A decisão judicial julgou procedente a tese do Município de Guaíra, reconhecendo a irregularidade do procedimento desenvolvido pela Funai, fazendo com que Justiça Federal determinasse que a Funai suspendesse qualquer ato demarcatório relacionado à identicação e demarcação de terras indígenas na região do Município de Guaíra.

 

Fonte:
Notícias Agrícolas

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