STF forma maioria para validar lei que dá autonomia ao Banco Central

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Supremo Tribunal Federal formou na tarde desta quinta-feira maioria para validar a lei aprovada pelo Congresso Nacional que instituiu a autonomia do Banco Central, que foi questionada em ação movida pelo PT e pelo PSOL.

Em momento que o país enfrenta uma pressão inflacionária, a maioria do colegiado do STF se posicionou a favor da norma. Até o momento, seis ministros votaram para conferir autonomia ao BC: Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Somente os ministros Ricardo Lewandowski, relator da ação, e Rosa Weber se posicionaram a favor do pedido dos partidos.

A maioiria entendeu que, ao contrário do alegado pelos partidos de oposição, não houve vício de iniciativa no projeto que concedeu autonomia ao BC. Havia o questionamento de que a iniciativa partiu de um projeto do Legislativo e não do Executivo.

De maneira geral, os magistrados entenderam que os projetos do Executivo e do Legislativo tramitaram conjuntamente e tinham mesmo teor. Destacaram também que a medida é importante para garantir a estabilidade da moeda e que o BC tem de atuar como instituição de Estado e não de governo.