Caso Monsanto: sentença que suspende cobrança de royalties deve ser publicada no diário oficial até quinta-feira(12)

Publicado em 10/04/2012 15:09 e atualizado em 10/04/2012 17:50 2245 exibições
A justiça gaúcha divulgou nesta terça-feira (10) a chamada nota de expediente (resumo da sentença) sobre o caso Monsanto. Na semana passada , a decisão do juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível , em caráter liminar, suspendeu a cobrança de royalties sobre a comercialização da safra de soja transgênica cultivada com base na tecnologia RR, da Monsanto.

O próximo passo, segundo o advogado que coordena o processo, Neri Perin , será a publicação no diário oficial, que deve acontecer até quinta-feira (12) . A partir da divulgação no diário oficial, todas as partes envolvidas no processo serão intimadas. Perin lembra também, que a partir do momento que a Monsanto tome conhecimento oficial da decisão, a empresa não poderá fazer nenhuma cobrança e caso isso aconteça, pode ser multada em R$ 1 milhão por dia.
A sentença ainda determina a devolução dos valores cobrados desde a safra 2003/2004, corrigidos e com juros após o período de liquidação. 

Porém, em um posicionamento divulgado nesta segunda-feira (9), a Monsanto informa que não foi oficialmente notificada de qualquer decisão a respeito dessa questão. 

"A obtenção de benefício com o uso da tecnologia sem a devida remuneração se constituiria num enriquecimento sem causa". Além disso, a multinacional afirmou que irá recorrer a qualquer decisão contrária e acredita que a decisão poderá ser revista.

Hoje, o advogado Ricardo Alfonsin, que não é advogado do caso mas vem acompanhando a situação, disse ao Notícias Agrícolas que, até o momento, a publicação da decisão ainda não foi feita no Diário Oficial e que a Monsanto ainda não foi intimada. Por isso, não novidades sobre o caso. 

Veja abaixo o posicionamento sobre o caso divulgado nesta segunda-feira pela Monsanto:

POSICIONAMENTO MONSANTO – AÇÃO SINDICATOS RS
Em relação à ação impetrada contra o sistema de captura de valor pelo uso da tecnologia Roundup Ready (RR) na soja, a Monsanto informa que não foi oficialmente notificada de qualquer decisão a respeito. A Monsanto esclarece ser detentora de direitos decorrentes de patentes devidamente concedidas no Brasil e no exterior que protegem a tecnologia RR e irá recorrer de qualquer decisão contrária aos mesmos. 

A Monsanto está confiante de que o Poder Judiciário, ao analisar seus direitos, não hesitará em rever eventual posição inicial e assegurar os direitos garantidos pela lei, assim como ocorreu em outros precedentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. 

O sistema de captura de valor pelo uso da tecnologia RR da Monsanto encontra-se consolidado no mercado e sua legalidade já foi estabelecida em diversos precedentes judiciais. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já decidiu, reiteradamente, que a tecnologia da soja RR é protegida por um conjunto de patentes e, portanto, seu uso indevido infringe os direitos da Monsanto, assim como a obtenção de benefício com o uso da tecnologia sem a devida remuneração se constituiria num enriquecimento sem causa. 

Já é público e notório que a biotecnologia traz grandes benefícios aos produtores rurais. A soja RR - aprovada para plantio comercial no Brasil desde 2005 - hoje ocupa cerca de 85% da área de soja no País e 99% da área plantada no Rio Grande do Sul, justamente em decorrência dos benefícios que oferece aos agricultores, como maior flexibilidade no manejo e melhor rentabilidade. 

A Monsanto continuará investindo para trazer cada vez mais inovações que assegurem aos produtores crescentes ganhos e ao Brasil ainda maior competitividade no mercado nacional e internacional.
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Por:
Carla Mendes
Fonte:
Notícias Agrícolas

2 comentários

  • Lindalvo José Teixeira Marialva - PR

    É louvável por demais o descobrimento da tecnologia RR pela Monsanto, sabemos da economia com herbicidas e da praticidade em se cultivar soja transgênica, no entanto, temos uma imensa colaboração de nossos produtores, de nossos solo e de nosso clima, desta forma se faz necessário um ajuste nas contas e determinar o tempo de duração desta patente, pois esta se torna algo de interesse nacional, não podemos ficar nas mãos de uma unica empresa, ainda mais Americana. Esta na hora de rever o uso de tecnologia e como vai ser usada e para quem?

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  • Cristiano Zavaschi Cristalina - GO

    Que a biotecnologia traz ganhos e que a sua utilização é uma necessidade irreversível dentro da agricultura todos concordam. Agora que é necessário se encontrar um mecanismo mais barato e justo para a cobrança desta tecnologia, isto sim é inegável. Se a Monsanto conseguir colocar em prática a cobrança desses percentuais pela soja INTACTA, estaremos criando um feudalismo biotecnológico em que a Monsanto é o senhor feudal e os agricultores, os servos que trabalham para lhe pagar os altíssimos percentuais impostos por força de lei. Esse negócio de cobrar percentuais sobre uso de tecnologias teria que ser revisto, pois toda a eficiência adquirida pela utilização de outros insumos e por quaisquer outras técnicas será indevidamente apropriado pela MONSANTO.

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