Monsanto: Juíz afirma que suspensão da cobrança de royalties continua valendo

Publicado em 17/04/2012 15:54 e atualizado em 18/04/2012 09:06 2529 exibições
A sentença que suspende, em caráter liminar, a cobrança e royalties sobre a comercialização da safra de soja transgênica cultivada com base na tecnologia RR da Monsanto continua valendo. A afirmação foi feita pelo próprio juíz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível do Rio Grande do Sul, que expediu a sentença, em uma entrevista dada à rádio Sepé Tiaraju, de Santo Ângelo/RS. 

Segundo Conti, as informações de que a Monsanto teria parado o processo e suspendido os efeitos da sentença publicada no Diário Oficial do estado na última quinta-feira (12) são incorretas. 

A multinacional informou que teria recorrido ao processo entrando com um recurso de embargo de declaração. No entanto, este documento ainda não foi analisado pelo juíz, que ainda cumpre seu prazo de cinco dias para decidir sobre o recurso. 

O prazo se encerra amanhã e até que seja decidido, portanto, vale a sentença de Conti e caso a Monsanto continue a cobrança dos royalties será cobrada, como prevê a decisão judicial, em R$ 1 milhão por dia. 

Na última sexta-feira (13), apesar das informações de que a suspensão dos efeitos da sentença não estaria valendo, a Monsanto manteve seu posicionamento, sustentando que o processo estaria parado. 

"A Monsanto mantém seu posicionamento de ontem (quinta, 12) e afirma que entrou com esse recurso e tem posse do protocolo desse embargo", afirmou a assessoria na última sexta-feira. 

Abaixo, segue o último pronunciamento da Monsanto, por meio de seu advogado, Luiz Henrique do Amaral. Veja:

O advogado da Monsanto, Luiz Henrique do Amaral, explica a posição da empresa diante do impasse a respeito da validade do embargo à suspensão, em caráter liminar, da cobrança de royalties sobre a soja transgênica com tecnologia RR. A decisão publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Sul, do juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível, liberaria o produtor do pagamento dos royalties. 

Os responsáveis pela ação, sindicatos rurais do estado, defendem que o protocolo de embargo elaborado pela empresa e entregue ao juiz, não teria ainda sido analisado por Giovanni Conti. Ele teria um prazo regimental de cinco dias para decidir se acata ou não o embargo. Portanto, na visão dos sindicatos, a Monsanto não poderia continuar a cobrança dos royalties.

Tendo em vista o imbróglio, o advogado da Monsanto, Luiz Henrique do Amaral, decidiu se pronunciar sobre o assunto. De acordo com ele, a “simples apresentação dos embargos já suspende por força de lei” a liminar, até que o juiz reexamine o tema.

 “Lamento que haja por parte do advogado (Neri Perin, do sindicato dos produtores) a intenção de vir a publico para tumultuar ainda mais o mercado”, diz.

Quanto à abrangência da ação, o advogado explica que a medida do juiz da 15ª Vara Cível se restringe aos sindicatos que assinaram a ação, ou seja, apenas aos sojicultores do Rio Grande do Sul. Além disso, Luiz Henrique do Amaral mantém a posição de que o pagamento pela tecnologia apenas na semente permite que a mesma seja reproduzida sem retorno financeiro posterior para a Monsanto. 

Tal situação desestimularia a empresa a dar continuidade aos estudos de biotecnologia, que exigem investimentos elevados e constantes por parte da Monsanto. “É necessário que o investimento seja remunerado”, diz. Para o advogado, nesse caso, o maior prejudicado passaria a ser o próprio sojicultor. “Entendemos que é uma divergência de interpretação, mas, no fundo, parece que o produtor rural poderá vir a não vai ter acesso a essas tecnologias”, diz.
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Por:
Carla Mendes
Fonte:
Notícias Agrícolas

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