MP 627: Deputados devem votar ainda nesta terça-feira (1) emenda que prevê tributação da cadeia da soja

A Câmara dos Deputados analisa, na noite desta terça-feira (1), a MP 627/13 sobre regras tributárias. Entre as emendas à essa MP consta a referente à possibilidade de cobrança de PIS e Cofins para a cadeia da soja e a previsão é de que seja votada ainda nesta sessão. 

Já foram apresentados mais de 10 destaques à MP 627 e um dele é o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) que tem o objetivo de derrotar a emenda que prevê a tributação para a soja. 

No link abaixo, veja o posicionamento dos deputados Jerônimo Goergen e Luiz Carlos Hauly sobre o assunto:

>> DA REDAÇÃO: Deputados debatem sobre projeto de lei que propõe a tributação da soja

Na Agência Câmara, às 18h12: Deputados elogiam retirada de temas estranhos à MP sobre regras tributárias

Vários deputados elogiaram a decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, de retirar dois pontos da Medida Provisória 627/13 por considerá-los sem relação com o objeto da MP, que trata de regras tributárias. Ele retirou a proposta de acabar com a taxa de inscrição no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e alterações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que a decisão de excluir matérias estranhas de uma MP é um avanço do Parlamento.

Já o deputado Afonso Florence (PT-BA), falando em nome da liderança do seu partido, pediu que o presidente retirasse outros artigos da medida provisória que tratam da renegociação de dívidas rurais. "Dívida não é matéria tributária", questionou, mas o pedido foi negado pelo presidente.

A MP 627 é bastante polêmica. A medida estava inicialmente focada na mudança de regras contábeis e de tributação das filiais no exterior de empresas brasileiras. A comissão mista que analisou o texto, no entanto, incluiu temas como mudanças no poder da Agência Nacional de Saúde Suplementar para multar planos de saúde; aeródromos; e outros.

Já foram apresentados mais de dez destaques à MP. Um tema questionado, por exemplo, é a concessão de benefícios fiscais para a cadeia da soja.