Emenda de taxação da soja deve cair antes da votação dos destaques da MP

A sessão onde serão votados os cerca de 30 destaques à MP 627/13, entre eles o da que prevê a taxação da soja com PIS e Cofins para indústrias que não comercializam a oleaginosa prevista para esta quarta-feira (2) deverá começar somente no início da noite. 

No entanto, a emenda deverá ser cair antes mesmo do começo da votação, segundo fontes ligadas à deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária. Na tarde desta quarta, lideranças estão reunidas com o objetivo de derrubar a emenda, porém, por volta das 16h15 (horário de Brasília), o impasse ainda não havia sido solucionado.

De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, "a proposta de taxar empresa que não industrializa a soja causou polêmica entre os integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária e deverá sair do texto na votação desta quarta-feira. Outros pontos também não têm o aval do governo".

A repórter do Canal Rural, Daniela Castro, informou, direto de Brasília, que o resultado da votação deverá ser simbólico, uma vez que lideranças do setor produtivo e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) têm articulado para que essa emenda seja retirada desde a semana passada. 

Soja: Destaques à MP 627 serão apresentados em Plenário

Frente Parlamentar da Agropecuária

Membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vão apresentar hoje (2/4) no Plenário da Câmara Federal destaques (sugestões de mudança) à MP 627 para barrar a emenda que estabelece a cobrança de  9,25% de PIS/Cofins sobre a comercialização de soja em grão. Essa emenda, se aprovada, proporcionaria uma arrecadação tributária de R$ 4,5 bilhões, o que provocou reações tanto das entidades do setor quanto dos deputados da FPA.  

Vale lembrar que a Câmara  aprovou o texto base da MP na noite desta terça-feira (1º/4), por 331 votos favoráveis e 36 contrários, que estabelece regras para a tributação das multinacionais brasileiras, além de adequar as normas contábeis aos padrões internacionais. O “pomo da discórdia” foi o artigo 110 que restaura a tributação de PIS/Cofins na comercialização da soja, abolida em outubro de 2013.

Já estão assegurados pelo menos três destaques, que serão apresentados por membros da FPA e analisados em Plenário, defendendo a retirada do artigo da MP que propõe  a taxação da soja. Como perde validade dia 21 de abril (feriado), a MP 627 precisa cumprir toda a tramitação até o dia 16. A tendência é de que tramite rapidamente no Senado antes de chegar à mesa da presidente Dilma Rousseff.

Na Agência Câmara em 1º de abril, às 21h36:

Mudanças na tributação da soja poderão ser retiradas da MP 627

Proposta de taxar empresa que não industrializa a soja causou polêmica entre os integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária e deverá sair do texto na votação desta quarta-feira. Outros pontos também não têm o aval do governo.

Entre os pontos da Medida Provisória 627/13 que deverão ser alterados pelo Plenário na fase de destaques está a mudança na tributação da cadeia da soja, que restringe a isenção das contribuições PIS e Cofins apenas a empresas que industrializem a soja. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da MP nesta terça-feira (1º) e votará os cerca de 30 destaques na quarta-feira (2).

PP, Pros, PSB e PSDB já pediram que o ponto relacionado à soja seja votado separadamente. O relator da MP, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a proposta foi incluída a pedido do líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR).

Bueno explicou que a intenção é taxar a empresa cerealista que compra soja apenas com a intenção de especular, ou seja, armazena o produto à espera de um preço maior e depois passa adiante para uma empresa que vá exportar ou industrializar.

“Aqueles que compram para industrializar e exportar estão resguardados, queremos atingir o especulador, que ganha a isenção sem oferecer contrapartida a favor da sociedade”, argumentou Rubens Bueno.

O líder do PPS, no entanto, admitiu que essa regra deverá ser retirada da proposta pelo Plenário. “Os produtores rurais entenderam a nossa proposta muito tardiamente”, lamentou.

Críticas à taxação
Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) criticou a proposta. Ele disse que a taxação de cerealistas será repassada para o produtor. “É temerário taxar um setor que hoje segura a economia brasileira, segura a balança comercial” afirmou.

Para Leitão, se a intenção é incentivar a industrialização da cadeia da soja, isso precisa ser parte de uma política agrícola, e não ser feito por meio de uma mudança pontual.

Renegociação de dívidas
Outro ponto que pode ser retirado da MP é a renegociação de dívidas de produtores do Norte e do Nordeste. O PT apresentou destaques para retirar esse ponto do texto.

O deputado Afonso Florence (PT-BA), falando em nome da liderança do seu partido, pediu que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, retirasse esse artigos porque não estariam vinculados ao tema da MP. "Dívida não é matéria tributária", questionou, mas o pedido foi negado pelo presidente.

No início da sessão, Alves resolveu considerar excluídos dois artigos do texto por considerá-los estranhos à MP. Um deles trata da dispensa do pagamento de taxa para o bacharel em Direito prestar o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o outro exige carteira de motorista para a condução de bicicletas elétricas.