Aprosoja Brasil se posiciona sobre mudanças necessárias na Recuperação Judicial
O agronegócio brasileiro continua discutindo a questão polêmica das recuperações judiciais no setor e em um vídeo o presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz Pereira, trouxe a posição da associação sobre a pauta e como está o andamento do PL 6229/05, que prevê alterações na legislação.
"Chegamos a um consenso de que é preciso retirar essas brechas na lei para que esses que se dizem produtores e que estão usando (a RJ) para outros fins, isso tem que ser e vai ser - por meio das emendas que estão sendo apresentadas - excluído. Não podemos atingir nosso crédito com essas minorias que estão fazendo uma 'farra' com essa recuperação judicial. Precisamos de regulamentação", diz Pereira.
O valor proposto pela Aprosoja Brasil é de R$ 10 milhões para a recuperação, de forma que não favoreça os produtores muito grandes, mas que alcance um produtor de 1200 a 1500 hectares, que é a média do produtor brasileiro.
No vídeo a seguir, veja a declaração completa do presidente:
Agência Câmara: Relator apresenta parecer sobre alterações em regras de recuperação judicial de empresas
O relator da proposta que altera regras de recuperação judicial de empresas (PL 6229/05), deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou nesta terça-feira (18) seu parecer no Plenário da Câmara. A votação do texto ocorrerá em outra data.
O projeto reformula a Lei de Falências e incorpora a possibilidade de financiamento na fase de recuperação judicial, a apresentação de plano de recuperação por credores, a reclassificação dos créditos e o parcelamento de dívidas tributárias federais.
De acordo com o parecer preliminar de Leal, o devedor em recuperação judicial poderá fazer contratos de financiamento, inclusive com seus bens pessoais em garantia, para tentar salvar a empresa da falência.
Gilberto Rossetto Brianorte - MT
Separar o produtor rural por tamanho de área (pequeno, médio ou grande), no meu ponto de vista não é correto. A regra do jogo tem que valer para todos. Se o Estado quer proteger uma classe de produtor, que o faça colocando a mão no bolso. Da forma com que o presidente da Aprosoja quer, o que ele vai conseguir é deixar o pequeno e o médio fora do mercado de crédito... ou será que alguém vai dar dinheiro para aqueles cuja recuperação do capital será duvidosa? Sarney editou uma MP, que depois virou lei, e vigora até agora: pequenas propriedades são impenhoráveis, a casa de moradia é impenhorável, os bens de serviço são impenhoráveis, etc, etc. Na prática o que acontece: o pequeno não tem crédito na praça, ou quando tem, querem outras garantias, aval, fiança, hipoteca de terceiro, etc. ... Quer ajudar o pequeno e o médio - em eventual quebra de safra -, ofereça um seguro verdadeiro e real e não só fantasia e embromação. Aprovar uma lei da forma proposta pelo presidente da Aprosoja é canalizar ainda mais os recursos financeiros só para os grandes produtores..., os pequenos morrerão por falta de crédito, ou pagarão juros extorsivos no mercado, visto que a cobrança só será possível na bala (já que nosso Poder Judiciário se comportar igual uma lesma velha e com os pés quebrados).
Algumas pessoas acham que exagero quando digo que os chefes das entidades ruralistas não são empresários, não são produtores... são lobistas.