Produtores do Pará aprovam judicialização contra abusos da Moratória da Soja

A Aprosoja Pará aprovou, nesta terça-feira (22), por unanimidade em assembleia geral de associados, o ingresso da entidade na Justiça para buscar a reparação dos danos causados aos produtores excluídos do mercado pela chamada Moratória da Soja — um acordo privado firmado entre corporações multinacionais e organizações não governamentais que, sob o pretexto ambiental, passou a ditar regras comerciais à revelia da legislação brasileira.

O Pará é, depois do Mato Grosso, o estado mais atingido pela Moratória. Com vastas áreas de produção inseridas no bioma Amazônia, produtores paraenses vêm sendo expurgados da atividade agropecuária há quase duas décadas, mesmo cumprindo o Código Florestal e todas as exigências legais nacionais. A imposição de critérios extralegais, a construção de listas negativas compartilhadas entre concorrentes e a prática de sanções privadas disfarçadas de compromisso ambiental caracterizam, segundo a entidade, uma sequência de violações graves aos princípios da livre concorrência, da função social da propriedade e da segurança jurídica — pilares constitucionais da ordem econômica brasileira.

“Não há mais espaço para omissão. O setor produtivo fez sua parte, alertou, buscou diálogo, tentou reformular. Agora é hora de reagir com firmeza. O que está em jogo não é só o direito de produzir — é o direito de existir”, afirma a diretoria da Aprosoja Pará.

A entidade decidiu acompanhar a postura de Mato Grosso e Rondônia, que também já autorizaram o ingresso de ações judiciais para mitigar os efeitos da Moratória da Soja e coibir a repetição de condutas abusivas no futuro. “Não é possível que uma cadeia estratégica para o país esteja sendo submetida a pactos paralelos ao Estado de Direito, celebrados por empresas que operam no Brasil mas decidem ignorar suas leis. Isso precisa ter um basta”, complementa a nota.

As ações serão coordenadas por uma frente jurídica nacional que vem sendo estruturada com apoio de especialistas e das demais Aprosojas estaduais, em articulação com parlamentares, federações e entidades do agro. O objetivo é reconstruir um ambiente de previsibilidade e respeito ao produtor que cumpre a lei — sem submissão a imposições estrangeiras disfarçadas de responsabilidade ambiental.