Canavieiros reivindicam a consolidação de área secular de cultivo

Cerca de 21 mil produtores de cana de açúcar do Nordeste, representados pela União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e suas associações estaduais na região, destacam o avanço da legislação ambiental, através da aprovação do texto-base do novo Código Florestal nesta quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados. Entretanto, pontuam que a busca para encontrar uma legislação que associa o direito ambiental à descriminalização da agricultura, penaliza ainda algumas culturas agrícolas em localidades específicas do país, a exemplo da cana de açúcar no Nordeste, que secularmente é cultivada na região.

 

Na avaliação dos produtores, o maior erro na aprovação do texto-base foi a negativa do presidente da Casa, o deputado Marcos Maia (PT-RS), com relação à proposta do relator de retirar os percentuais de recomposição mínimos de vegetação nativa nas margens de cursos d’água com até 10 metros. Segundo a avaliação do presidente da Unida, Alexandre Andrade Lima, esse foi um grande erro, pois o relator, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), queria deixar a regulamentação para posterior, a cargo da União e dos estados, por considerar que o Brasil é um país continental, e como tal, apresenta diferenças ambientais, socioeconômicas e históricas. “Seria mais coerente avaliar essas características depois”, afirma.

 

“Piau desejava evitar a padronização uniforme de uma faixa mínima de recomposição da vegetação às margens dos rios, uma vez que as particularidades de cada localidade e biomas deveriam ser observadas posteriormente pela União com os estados”, defende Andrade Lima. O dirigente diz que a ação evitaria incoerências como as que começam a aparecer. “O cultivo de cana no nordeste remonta ao Brasil Colônia, sem falar que a plantação de cana era permitida nestas áreas em legislação anterior, que, agora, será proibida pela nova”, fala. Ele questiona a constitucionalidade da medida, uma vez que a legislação não pode retroagir para prejudicar o cidadão, abalando o direito jurídico perfeito. O dirigente complementa dizendo que não vai desistir de lutar pela consolidação dessas áreas, inclusive, já estuda maneiras de propor ação de inconstitucionalidade da legislação.