IBP vê possível impacto na arrecadação tributária com venda direta de etanol

​O projeto relacionado com a venda direta de etanol está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, e pode ser votado nos próximos dias para depois ir ao Plenário da casa. O PDC tem relatoria de Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE), com parecer favorável.

O avanço da proposta, no entanto, gera movimentos diversos no setor produtivo. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), por exemplo, vê possível impacto na arrecadação tributária com a decisão de autorização, segundo nota enviada para a imprensa.

"O referido produto tem tributação de PIS/COFINS e ICMS divididos entre o produtor e o distribuidor. Nas vendas diretas do produtor ao posto revendedor, não haveria incidência do tributo, que é de responsabilidade do distribuidor. No entanto, como a venda direta não eliminará a operação via distribuidor, cria-se, na prática, um sistema dual para a tributação de um mesmo produto. Essa situação facilita a sonegação fiscal e a competição desleal", pontua o IBP.

O instituto destaca ainda que, caso esse ajuste tributário possa ser adequado para impedir os impactos fiscais, não teria restrição à implementação da venda direta do biocombustível no Brasil.

Veja a nota completa do IBP enviada para a imprensa: