ANP prepara resolução que irá regulamentar a venda direta de etanol
O Ministério de Minas e Energia (MME) informou através de nota que a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) está preparando uma resolução que irá regulamentar a venda direta de etanol hidratado, com possível publicação nesta semana.
"A regulamentação da ANP [...] irá colocar em prática resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de 2020", diz um trecho da nota.
Segundo o ministro Bento Albuquerque, a medida tem o objetivo de “evitar fraudes, evitar desvios, [de forma que] o consumidor possa, efetivamente, ser beneficiado com a venda direta do etanol. Com isso, esperamos ter melhores preços para os nossos consumidores”.
Projetos de Decreto Legislativo relacionados com a venda direta também estão em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.