MME abre consulta pública sobre metas de corte de emissões do RenovaBio para 2022-2031

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu nesta quarta-feira uma consulta pública de um mês para discutir as metas anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para o período 2022-2031 no âmbito do programa RenovaBio, informou a pasta em nota.

Lançado em 2019, o programa federal RenovaBio tem como objetivo ampliar a produção e uso dos biocombustíveis e contribuir com o corte de emissões ao estabelecer compromissos a serem cumpridos por distribuidores de combustíveis.

Na consulta, o ministério propôs meta de comercialização de 35,98 milhões de créditos de descarbonização (CBios) por distribuidoras de combustíveis em 2022, com avanço gradual ao longo dos anos, até atingir 95,67 milhões de títulos em 2031.

Após a análise e a compilação das contribuições recebidas durante a consulta, que terminará em 6 de agosto, o Comitê RenovaBio encaminhará as recomendações para a deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Em 2021, o objetivo fixado foi de 24,86 milhões de títulos. Já em 2020, as metas inicialmente totalizavam 28,7 milhões de créditos, mas os efeitos da pandemia de coronavírus levaram o governo a reduzi-las pela metade.

O CBio é emitido por produtores de etanol e biodiesel, com base em sua eficiência energético-ambiental e no volume de biocombustíveis comercializado no mercado nacional. Cada CBio equivale a uma tonelada de emissões evitadas.

Responsáveis pela aquisição da maior parte dos títulos em 2019/20, BR Distribuidora, Ipiranga --do grupo Ultrapar-- e Raízen, joint venture de Shell e Cosan, cumpriram integralmente suas metas no período.