Isenção de impostos dos combustíveis será prorrogada pelo Ministério da Economia em acordo com novo governo

A expectativa sobre a decisão de continuidade ou não da isenção dos impostos sobre os combustíveis ganha um novo capítulo. Chega de Brasília a informação de que o Ministério da Economia, em acordo com o novo governo, deve prorrogar a isenção de PIS e Cofins – prevista para terminar no final deste ano – por mais trinta dias. As informações foram dadas com exclusividade pelo G1 e confirmadas pela agência de notícias Reuters.

Até lá, o novo governo buscará uma decisão final sobre o tema, já que não há um consenso na equipe de Lula.

Segundo o site, a equipe de Paulo Guedes no Ministério da Economia sugeriu a prorrogação por mais 90 dias da isenção dos impostos federais, mas ficou acertada a decisão final com o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o prazo de 30 dias mesmo até uma nova decisão. Se reeleito, Bolsonaro já havia demonstrado a intenção de manter a isenção desses impostos durante o ano de 2023, assim como foi durante a maior parte de 2022.

A pauta dos impostos sobre os combustíveis, seja a isenção federal ou o teto na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos estados, predomina no setor sucroenergético, principalmente agora que a maioria das usinas já finalizaram o processamento da safra 2022/23 no Centro-Sul do país. Essas unidades têm a opção de produção, além do açúcar, do etanol, um biocombustível substitutivo da gasolina nas bombas.

A Lei Complementar nº 194 foi aprovada em 23 de junho de 2022, zerando o PIS/Cofins sobre o etanol (hidratado, anidro e para outros fins) a partir de 24 de junho de 2022, o que impactou na programação das usinas. No mesmo dia, foi sancionado projeto de lei que limita a 17% a alíquota do ICMS sobre óleo diesel, gasolina e outros produtos e serviços.

Segundo a Reuters, o Orçamento de 2023, aprovado pelo Congresso na semana passada, prevê a manutenção da desoneração no próximo ano, a um custo de 52,9 bilhões de reais para os 12 meses. Desse total, a renúncia de arrecadação é estimada em 34,3 bilhões de reais para a redução de PIS/Cofins e Cide de gasolina, etanol e gás veicular e em 18,6 bilhões de reais para o corte de PIS/Cofins sobre diesel, biodiesel, gás liquefeito e querosene de aviação.

Como há previsão orçamentária para a desoneração, a medida para prorrogar os cortes por um mês poderá ser efetivada por meio da edição de um decreto pelo atual governo.