Lei Estadual incentiva consumo responsável de etanol em Minas Gerais

O governo de Minas publicou ontem (09/01) no Diário Oficial Eletrônico do estado a Lei 24.652, de 2024, que estabelece a política estadual "Na Hora de Abastecer, Escolha o Etanol", visando incentivar o consumo responsável do combustível e promover práticas sustentáveis no setor.

A legislação, derivada do Projeto de Lei (PL) 1.159/23, de autoria do deputado Raul Belém (Cidadania), foi aprovada em 13 de dezembro pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A nova política estadual tem objetivos claros:

Incentivar o consumo de combustível sustentável: A lei busca promover a escolha do etanol, um combustível limpo e renovável.

Fomentar o agronegócio e a produção de cana-de-açúcar: A iniciativa visa fortalecer o setor sucroenergético e apoiar os produtores rurais.

Reduzir emissões de carbono na agropecuária: A política estabelece ações para promover práticas de baixa emissão de carbono na agricultura.

Apoiar microdestilarias associativistas: A criação de microdestilarias, baseadas em associações, é incentivada para promover o consumo de etanol entre os agricultores associados.

A lei determina que órgãos e entidades públicos estaduais deem prioridade ao abastecimento de veículos flex com etanol, sempre que for mais vantajoso para a administração pública. Além disso, anualmente, no mês de junho, em comemoração ao meio ambiente, o Poder Executivo deverá privilegiar o abastecimento da frota estadual com etanol.

Destaca-se que veículos movidos a combustão adquiridos por meio de emendas parlamentares individuais ou de bloco serão preferencialmente equipados com motores flex.

O presidente da SIAMIG, Mário Campos, enfatizou a importância da nova lei, afirmando: "Essa lei é um reconhecimento do etanol como um combustível moderno e de baixa emissão, mas principalmente da sua importância para a transição para uma economia de baixo carbono."

A implementação da política "Na Hora de Abastecer, Escolha o Etanol" representa um passo significativo em direção a práticas mais sustentáveis e fortalecimento da indústria sucroenergética em Minas Gerais.