Após tarifa dos EUA, setor sucroenergético avalia impactos e reforça defesa do etanol brasileiro

A confirmação da tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros abriu uma nova frente de discussões para o setor sucroenergético. Mais do que o anúncio da medida, oficializada pelo governo americano nesta quinta-feira (15), a repercussão agora se concentra na avaliação dos impactos para o etanol brasileiro e no posicionamento das entidades que representam o setor.

Entre os produtos atingidos pela nova taxação estão o etanol e o açúcar orgânico. A tarifa, que passa a valer em 22 de julho, foi aplicada após a conclusão de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da legislação comercial americana.

Na avaliação do CEO da SCA Brasil, Martinho Ono, a decisão não chega a surpreender. Segundo ele, a disputa em torno do etanol já vinha sendo discutida durante todo o processo de negociação entre os dois países e está relacionada, principalmente, às tarifas aplicadas pelo Mercosul sobre o combustível norte-americano.

"O Brasil não impõe sozinho essa tarifa de 18%; ela faz parte da política do Mercosul e é resultado de negociações realizadas no passado, que envolveram também o acesso do açúcar brasileiro ao mercado americano", explicou.

Segundo Ono, o governo brasileiro acertou ao não abrir mão da proteção tarifária ao etanol importado dos Estados Unidos, uma vez que a concorrência entre os dois produtos não ocorre em condições equivalentes.

"O etanol brasileiro, produzido majoritariamente a partir da cana-de-açúcar, apresenta uma pegada de carbono muito inferior à do etanol de milho produzido nos Estados Unidos. Essa diferença ambiental sempre foi um dos principais argumentos do Brasil durante as negociações", destacou.

Mercado americano já perdeu relevância

Embora reconheça que a nova tarifa praticamente inviabiliza novas exportações para os Estados Unidos, Ono avalia que os impactos econômicos sobre o setor brasileiro deverão ser limitados.

"O mercado americano já foi muito importante para o etanol brasileiro, mas atualmente representa uma parcela pequena das nossas exportações. Com uma tarifa de 25%, praticamente fecha-se essa porta. Se houver alguma exportação, ela ocorrerá muito mais pela qualidade do nosso etanol e pela menor intensidade de carbono do que pela competitividade de preços", afirmou.

Para o executivo, a manutenção da tarifa de 18% sobre o etanol americano representa, na prática, uma proteção importante para o mercado interno.

"Se essa tarifa tivesse sido eliminada, haveria uma entrada muito maior de etanol americano no Brasil. Sob o ponto de vista da sustentabilidade, seria uma concorrência desigual, porque o produto deles possui uma intensidade de carbono superior. O setor sucroenergético brasileiro saiu equilibrado desse processo", avaliou.

UNICA lamenta decisão e cita regras da OMC

Em nota, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA) lamentou a decisão do governo norte-americano e afirmou que a política brasileira para o etanol está plenamente alinhada às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Segundo a entidade, o tratamento tarifário aplicado pelo Brasil é não discriminatório e não existe qualquer acordo bilateral que obrigue o país a conceder tratamento diferenciado ao etanol norte-americano.

A associação também argumenta que a decisão dos Estados Unidos ignora importantes assimetrias na relação comercial entre os dois países. Enquanto o açúcar brasileiro continua enfrentando cotas e tarifas impostas pelo mercado americano, o Brasil mantém um ambiente regulatório aberto à participação de produtores estrangeiros.

A UNICA ressaltou ainda que o RenovaBio, política nacional de descarbonização dos transportes, garante tratamento isonômico aos produtores internacionais, inclusive aos norte-americanos, e prevê mecanismos que facilitam sua participação no mercado brasileiro.

Para a entidade, o setor seguirá defendendo soluções construídas por meio do diálogo e do respeito às regras do comércio internacional.
Tarifa entra em vigor na próxima semana

O governo dos Estados Unidos confirmou a aplicação da tarifa adicional de 25% após concluir uma investigação comercial conduzida pelo USTR. A medida entra em vigor no dia 22 de julho e atinge milhares de produtos brasileiros, afetando cerca de US$ 15 bilhões em exportações anuais, segundo estimativas preliminares da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Embora matérias-primas e alimentos considerados essenciais tenham sido preservados da nova taxação para evitar impactos sobre a inflação e o abastecimento nos Estados Unidos, produtos como o etanol e o açúcar orgânico permaneceram na lista dos itens tarifados, encerrando, ao menos por enquanto, um longo processo de negociações entre os governos brasileiro e americano.