"A briga não acabou", mas debate sobre funrural não está mais no campo jurídico e decisões no STF tiveram motivação política
Ontem, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Com isso, os produtores rurais terão de pagar 2,3% do valor bruto de sua receita anual.
Jeferson da Rocha, diretor jurídico da Andaterra, aponta que "as ações só terminam depois de julgar" e que "apesar do posicionamento, a ação ainda não acabou". Ele lembra que o voto que prevaleceu, o do recém-empossado ministro Alexandre de Moraes, possui inconsistências e omissões. De acordo com Rocha, Moraes não teria dito de forma coerente o porquê da constitucionalidade da cobrança.
O diretor aponta ainda que o assunto não chamou tanto a atenção da opinião pública, tomada pelos desdobramentos da Operação Carne Fraca, mas que essa é a maior questão do agronegócio brasileiro neste momento. Ele critica ainda a ajuda da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que foi a favor da aprovação.
Ele destaca que a inconstitucionalidade do tributo se dá por mais de cinco aspectos. O principal deles é que a base de cálculo da comercialização da produção não encontra respaldo na constituição. Com isso, o setor vê que a votação teve um peso mais político do que técnico.
Em um momento no qual o Governo Federal necessita de recursos, Rocha vê que a votação pela constitucionalidade seria diretamente favorável aos interesses do executivo. Todos os produtos agropecuários terão de arrecadar 2,3%, dos quais 2,1% vão para o INSS e 0,2% para o sistema sindical. Esses 2,1% representam algo em torno de 10 a 15 bilhões de reais por ano. Com isso, a Andaterra também avalia que há uma tentativa de fazer com que o rombo na Previdência Social seja pago pelos produtores rurais.
"A briga ainda não acabou", destaca Rocha. Ainda há a possibilidade de lançar um recurso interno, mas "a batalha não está no campo jurídico", como ele aponta. "O que acontece é que há uma intervenção do poder executivo agindo de forma contundente acima do poder judiciário".
Rocha tem a convicção de que o setor irá se mobilizar, uma vez que os produtores estão indignados com a postura da CNA e do Governo Federal. Com isso, ele diz que "prefere pensar que vão conseguir reverter" a situação.
Karin Diaz Gonzalez São Bernardo do Campo - SP
Penso que o problema pode ser mais grave, e que a cobrança das dívidas pode vir de forma inesperada. Foi liberada a venda de terras para estrangeiros e os agricultores norte-americanos devem estar felicíssimos com a possibilidade de quebradeira geral por aqui, ainda mais nessa hora delicada, em que o setor agro passa por problemas sérios causados por uma política de difamação organizada pelo poder público (Polícia Federal e mídia)...
Espero estar errada.Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC
Excelente entrevista do dir. jurídico da Andaterra..., espero que Jeferson da Rocha continue com o ativismo politico que representa o anseio dos produtores rurais. É exatamente disso que precisamos, falar dos problemas reais dos produtores rurais.... Chega de demagogia barata, de aceitar passivamente a defesa do governo, sim por que se notarem a defesa é sempre do governo, agora me digam? como é que o produtor rural pode ser ouvido dependendo de governos? Entra um beneficia o grupo da Kátia Abreu, entra outro, beneficia o grupo do Blairo Maggi. Que poder é esse? Para ter acesso ao preço minimo é preciso "pedir" ao Blairo Maggi, é preciso puxar o saco da autoridade de plantão para que ela "fale" com o governo. Quem é que não sabe que com isso sempre vão beneficiar a si mesmo e aos seus grupos de puxa sacos? Ministro nenhum deve ter um poder desses, poder sobre o dinheiro público, poder sobre a administração pública, poder sobre as instituições públicas, afinal qual a função de um ministro da agricultura? Fazer lobby para empresas que tem ligações com o governo através do BNDES? Pois é amigos, outro assunto importante tocado pelo entrevistado, e que nenhuma liderança quer tocar, é a questão dos impostos sobre os investimentos. O produtor compra duas máquinas e dá uma pro governo, compra uma peça de reposição e dá outra pro governo, custa o olho da cara. Para depois subisidiar custeio com juro subsidiado, taxando no final. Qual o sentido disso senão o de manter uma burocracia cara e ineficiente? Utilizada unicamente como órgão de controle e recolhimento de impostos? Aí um amigo que está aqui comigo perguntou, o que fazem com tanto dinheiro? Respondi prá ele, amigo, você sabe quanto custa embebedar uma puta com champanhe caro em Brasilia? Voce já foi nos puteiros na beira do Paranoa? Pois é. Aí sai de lá e vai pro interior, e ve o produtor, com a pele queimada, cheio de rugas, mancando de tanto que trabalhou, e trabalhando ainda, onde é que voce pode pensar que vai esse dinheiro?
Muito boa a entrevista com o Dr. Jeferson Rocha. Esclareceu pontos importantes e o que pode ainda ser feito.
Estranho uma entidade que se intitula defensora e que cobra uma anuidade cara em vez de defender o interesse do produtor se posiciona favorável à cobrança do FUNRURAL.
Estamos cada vez mais adentrando num território de total insegurança jurídica onde reina interesses obscuros.
Assim dá medo de empreender.
Isso é um assalto ao setor mais produtivo do Brasil-Os Magistrados do STF ignoram o setor,pendurados em suas mordomias em Brasilia-Deveriam saber que 2,3% da produção,significam mais de 10% do lucro liquido,sem contar as prestações dos financiamentos.Abram os olhos,naõ aleijem a galinha dos ovos de ouro !!!
Eles não vão aleijar a galinha. Só vão fazer uma operação experimental transgênera, VÃO RETIRAR A CLOACA e colocar um órgão de sexo definido, pois a galinha não pertence a esse corpo.
Nesse ritimo não vai longe o dia em que o MST vai invadir terras com o apoio da CNA
É preciso mobilizar os Sindicatos independente das Federações e tem que ser Urgente . O Agro não pode continuar pagando pela incompetencia e pelas mordomias do sistema e máquina pública.
E temos que urgente destituir o Presidente da CNA e os Presidentes das Federações que apoiaram esta atitude insana do Presente dá CNA .E aos Deputados e Senadores não reeleger nenhum pilantra.