Discussões sobre forma de cobrança do Funrural e contribuição sindical obrigatória ganham força entre os produtores rurais

O presidente da Sementes Falcão, em Passo Fundo (RS), Humberto Falcão, destacou, em entrevista ao Notícias Agrícolas que, em sua visão, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) "mostra, claramente, uma interferência do setor executivo no setor judiciário, o que é grave", diz, lembrando que, no passado, o STF havia votado pela inconstitucionalidade do tributo por 11 votos a 0.

Para Falcão, é "inaceitável essa posição de uma corte suprema. O poder judiciário tem que ser independente do poder executivo", apontou. Ele também sublinhou o fato de que o produtor rural não deve ser responsabilizado pelo rombo orçamentário no Brasil e que a carta branca por parte da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) pela constituicionalidade foi vista como um "ato de traição aos produtores". Falcão lembra que os impactos financeiros serão grandes e que produtores poderão quebrar ou, até mesmo, praticar o êxodo rural - principalmente os pequenos e médios.

Na opinião do presidente, a forma de cobrança deveria ser feita com isonomia entre os diversos setores da economia. A cobrança mais justa, para ele, seria sobre a folha de pagamento e não sobre o rendimento bruto, já que essa última forma inviabilizaria a produção. "Se algum setor prefere o faturamento bruto, tem que dar oportunidade para essa escolha", acrescenta. Ele lembra ainda que, somente na cultura da soja, mais de R$2 bilhões seriam destinados para o Funrural e para o Senar neste ano.

Ele critica, ainda, as contribuições obrigatórias para entidades e sindicatos. Particularmente, Falcão salienta que sempre foi contrário a essas contribuições e que o setor precisa caminhar para uma eliminação dessas obrigatoriedades.