STF vota nesa quarta-feira (13) ações de inconstitucionalidade contra o Código Florestal que questionam mais de 30 pontos da lei

Publicado em 11/09/2017 12:18 e atualizado em 11/09/2017 18:25
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Alguns pontos, se julgados inconstitucionais, podem inviabilizar o Código Florestal e representar um retrocesso em todo o trabalho desenvolvido ao longo de quase uma década de discussões

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Nesta quarta-feira (13), serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) cinco ações de inconstitucionalidade e uma de constitucionalidade, movida pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) que questionam cerca de 30 pontos diferentes do Código Florestal Brasileiro. Samanta Pineda, advogada ambiental, que estará em Brasília para participar dessas discussões, destaca a importância de os produtores ficarem atentos a este julgamento que podem fazer com que oito anos de trabalhos realizados em torno da lei sejam perdidos.

Há alguns pontos polêmicos relacionados a terras menores de quatro módulos e sua relação com a reserva legal, que vinham causando divergências em vários estados, além do percentual de Áreas de Preservação Permanente (APP) na beira dos rios, as áreas que foram desmatadas nas suas reservas legais e APP antes de 2008 e também pontos relacionados à proteção de nascentes.

Mais de 5 milhões de propriedades rurais estão inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Se alguns pontos forem considerados institucionais, a estrutura da própria lei será afetada, como aponta Pineda.

O relator dessas ações é o ministro Luiz Fux. Na avaliação dessa advogada, o ministro busca sempre cercar-se de informações técnicas e está em condições para apresentar este relatório. O julgamento será feito pelo pleno do STF - os demais ministros irão votar com base no relatório, mas podem apresentar opiniões diferentes. Por isso, ela acredita que a presença dos produtores seja fundamental para que os votantes tenham "olhar de sensibilidade" acerca do assunto. A votação deve ser longa, podendo se estender até o dia 14.

Ela lembra que o Código Florestal Brasileiro é uma realidade que permite que o país tenha 62% de vegetação nativa dentro das propriedades rurais, sendo considerado o maior programa de incentivo de recuperação de vegetação do planeta, sendo apontado como exemplo na COP 21.

Por: Aleksander Horta e Izadora Pimenta
Fonte: Notícias Agrícolas

5 comentários

  • Euclides de Oliveira Pinto Neto Duque de Caxias - RJ

    62% da área reservada para florestas nativas ? É muito bom para ficar na mídia como exemplo, mas acredito que deve haver a possibilidade de utilização de um percentual maior da área... afinal, o número de habitantes do planeta vem se expandindo, e serão necessárias novas áreas para produção de alimentos... enquanto não colonizarmos outros planetas, teremos que utilizar o nosso, adequando sua exploração à utilização racional dos recursos naturais... mas sem exageros... afinal, brevemente teremos 10 bilhões de pessoas para sustentar... e alimentos demoram algum tempo para ficarem prontos, inclusive pela natureza... vamos precisar expandir as áreas de produção...

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  • Luiz Henrique neme Jaboticabal - SP

    Sr Fernando
    Como biólogos o Sr e Sra devem estudar com frequência
    Por favor atualize-se antes de um comentário parcial desse...
    Os países europeus e os Estados Unidos acabaram com sua florestas.
    O mundo prosperou pela agricultura, ficaram ricos e o Sr acredita que o agricultor brasileiro, que já aceitou DEMAIS as regras à ele impostas, deva ser considerado por pesssoas como o Sr e Sra dessa forma ???
    Devemos nos posicionarmos ainda mais para termos um congressista IMPARCIAL e JUSTO como o Sr Aldo Rabelo.
    Agricultores, vamos deixar de produzir TUDO e ver se esse Sr e Sra viverão sem se alimentarem.
    É a minha posição para que sejamos visto como CIDADÃOS e não como bandidos

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  • Fernando São Paulo - SP

    Bom dia a todos
    Sobre essa questão eu não tenho nada contra o agricultor, eu e minha esposa somos biólogos, realizamos perícia e auditoria ambiental, e o que já verificamos é que são poucos os agricultores que se interessam realmente com o meio ambiente, nem todos têm a preocupação que deveriam ter, pelo contrário, estão usando de artimanha para poder cometer outros crimes ambientais, até com relação ao CAR pode ser verificado algumas inconsistências de informações.
    Realmente tem alguns pontos que deveriam ser mudados, não podemos aqui travar uma briga de quem deve ser beneficiado, se o Meio Ambiente ou a Agricultura, todos devem ganhar, temos vários exemplos de desmatamento, caça irregular, alteração de documentos, mas também temos a realidade da agricultura brasileira no mundo.
    Vamos esperar que todos tenham consciência do que está acontecendo, por que o Brasil não pode ficar parado por estas questões

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    • MARCIO ALDIR GRAFMANOEL RIBAS - PR

      o problema, é que o ônus da preservação do meio ambiente, é única e exclusiva do produtor rural, que é quem literalmente paga o pato...já que a preservação do meio ambiente, é em beneficio da população como um todo, nada mais justo que o produtor receber algo em troca..se não $$ propriamente dito, algum tipo de compensação financeira ou subsidio no ato de levantar algum tipo de financiamento..

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    • LINO GASPAR ROCHA AGUIARRIO PARANAÍBA - MG

      Gostaria de parabenizar Aldo Rebelo pelo brilhante trabalho , quando relator do código Florestal! Que não se submeteu as ONGs e pseudoecologistas! Conforme disse textualmente " Com este pretexto de preservação que o Brasil perdeu o território das Guianas " !

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    • FERNANDOSÃO PAULO - SP

      Bom dia a todos Marcio Aldir, Parabéns pelo comentário... em nenhum momento disse que o produtor rural, deixa de fazer sua parte, falei que nem todos tem essa preocupação, concordo que deve ter uma contra partida, mas você a de convir que não é necessário que alguns cometam algum tipo de "crime ambiental" em benefício próprio, percebi nas suas palavras sua indignação quanto ao meu comentário, mas posso dar exemplos, aqui em São Paulo fizemos um mapeamento e verificamos que no interior, antigos proprietários de área rural efetuaram grandes desmatamento de forma irregular, mas posterior desistiram da empreitada e acabaram loteando suas terras, algumas também de forma irregular.

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    • MARCIO ALDIR GRAFMANOEL RIBAS - PR

      De forma alguma, Fernando, opiniões divergentes geram crescimento, desde que prevaleça o respeito Mútuo.... como vc deve saber, em todos os meios existem os bons, e os "nem tão bons" profissionais, é óbvio que existem produtores que cometem crimes ambientais, entretanto, a indignação de todo o setor, é que a lei que vale pra nós no campo, não vale na cidade; moro num município pequeno, de maioria ligada ao setor agropecuário, e vejo diariamente a "cidade" cometer inúmeros crimes ambientais, sem que nada ocorra, sem culpa, sem responsabilidades, e por ai adiante... mas quando é no campo, ai a "justiça" vem a galope... não é procurar desculpas, e nem justificar atos, mas muitos produtores acabam cometendo crime ambiental, nem por vontade própria,ou mal caráter, ou pelo "prazer "de desmatar, entre outros...mas buscando aumentar a renda, pra ver se no fim "fecha a conta"...

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    • FERNANDOSÃO PAULO - SP

      Bom dia Marcio, Mais uma vez muito boa sua colocação, sei bem como é chegar no final do mês e fechar a conta no vermelho, meu tio tem uma pequena lavoura em Salesópolis - SP, e tanto ele como os outros produtores estavam tendo dificuldades com suas contas, alguns abandonaram as atividades, outros aumentaram a área de plantio, mesmo assim tiveram muita dificuldade em resolver problemas, então foi sugerido que montassem uma pequena cooperativa, no começo houve resistência, mas depois com bom senso de todos tudo está caminhando bem com a graça de DEUS, e por realizar trabalho de auditoria e perícia ambiental, ajudou a realizar esses trabalhos no município. Sei que alguns não gostaram da minha colocação, peço desculpas se desagradei alguém ou coloquei as palavras de maneira tendenciosa, mas é como disse no começo, não estou aqui protegendo somente um lado da moeda, mas acho que todos tem que ganhar com isso tanto ruralistas como meio ambiente, e há maneira para isto.

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    • FERNANDOSÃO PAULO - SP

      Srº Lino bom dia Não faço parte de nenhuma ONG, apesar de convites, como disse e repito realizo trabalhos de perícia e auditoria ambiental, e isso ajuda a ver os dois lados como um todo, acho que todos tem a ganhar com a preservação do meio ambiente, mas antes de mais nada parabéns a vocês produtores que seguraram o PIB do Brasil, mas se for para haver um aumento de área de plantio, que seja feito de maneira "sadia" que não haja prejuízo que um lado. Quanto a sua parabenização ao Aldo Rebelo, não quero aqui criar atritos políticos, sei que infelizmente quase que 100% dos nossos políticos são corruptos e ele não é diferente, sei que precisamos dos políticos para a "sobrevivência" do pais, mas antes de elevar o nome de um político, valorize mais quem você é, e o que você faz, dependemos deles, sim, mas eles dependem muito mais de nós...

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  • Cesar Augusto Seronni Goiânia - GO

    É fácil estimular a preservação, basta que os países interessados levantam fundos para pagar ao proprietário rural brasileiro por cada m2 de área preservada. Ponto final!

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    • CELIO PORTO FERNANDES FILHOESPÍRITO SANTO DO PINHAL - SP

      Muito boa colocação. É importante manter as florestas, todos sabemos... porem o onus da preservação deveria ser de alguma maneira compartilhado , mais ainda com naçoes que um dia destruiram as suas reservas em nome do desenvolvimento economico, etc..

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    • CESAR AUGUSTO SERONNIGOIÂNIA - GO

      Engraçado, Célio, nunca vi um político, mesmo os dito ruralistas, abordarem este assunto por este ângulo.

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    • CESAR AUGUSTO SERONNIGOIÂNIA - GO

      Muitos fazendeiros seriam até estimulados a manter suas florestas desde que sejam pagos por isso.

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  • Valdir Edemar Fries Itambé - PR

    Está certa a SAMANTA PINEDA em alertar da participação dos produtores rurais e suas lideranças de entidades a se fazerem presente no julgamento da ADI 4901 (entre outras apensas à esta http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=4901&classe=ADI&codigoClasse=0&origem=JUR&recurso=0&tipoJulgamento=M), até porque as justificativas alegadas pela Procuradora Geral da União SANDRA CUREAU são bastante consistentes nos autos da ADI... De outro lado, no decorrer do processo, quando da realização da Audiência Pública convocada pelo Ministro LUIZ FUX, os que lá estiveram para defender a Constitucionalidade como um todo da Lei 12651/12 com exceção do Próprio relator da Lei, o Ex ministro Aldo Rebelo que la esteve para detalhar a importância do novo Código Florestal, quem realmente apresentou defesa e justificativas bem fundamentadas quanto a Constitucionalidade, foi o representante da Embrapa, EVARISTO DE MIRANDA. Quanto aos demais que lá estiveram para "defender" a Constitucionalidade, infelizmente deixaram a desejar, usando de argumentos e exemplos pífio, muito aquém dos argumentos relatados por representante de sem terra se saíram melhor, seguido dos catecraticos. ISTO NOS PREOCUPA..(confira vídeo da Audiência link: https://www.youtube.com/watch?v=4vNShGMtMwo&t=235s ).

    Muito nos preocupa o julgamento que acontece no dia 13 de setembro de 2017, até porque a ADI gera insegurança jurídica em negócios bilionários, conforme alertamos aqui no Site NOTICIAS AGRÍCOLAS ainda em setembro de 2014... Acesse - https://www.noticiasagricolas.com.br/artigos/artigos-geral/145265-codigo-florestal-adi-gera-inseguranca-juridica-em-negocios-bilionarios-por-valdir-fries.html#.WbbQkLJ96Yk

    Nos resta esperar pelo julgamento.

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    • JOSÉ EDUARDO DA SILVAJANAÚBA - MG

      Isso tudo ai é tudo balela..., o mundo nao nasceu "correto"..., no cerrado o aproveitamento natural de seu solo, conforme sua topografia, nao passa de 60%...; os resto de conservação cabe ao agricultores que sao inteligentes e cultos. Portanto, isso tudo ai é mais cabide de emprego.

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