Projeto em andamento na Assembleia Legislativa de MG coloca em risco o direito de propriedade no estado
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Projeto em andamento na Assembleia Legislativa de MG coloca em risco o direito de propriedade no estado
DownloadO deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSDB-MG) conversou com o Notícias Agrícolas durante a 17ª FEMAGRI para se posicionar contra um projeto de lei que tramita no estado de Minas Gerais que visa a conciliação de conflitos em caso de invasões em áreas rurais e urbanas.
Para Arantes, esse projeto vem no sentido de "dificultar a integração de posse" em meio a um momento no qual "mais de 90% das áreas invadidas estão ilegais". Ele também acredita que a formação do conselho pode favorecer a voz do invasor.
O deputado lidera mais 11 deputados contrários ao projeto de lei, que foi impedido de entrar em votação no plenário por estes. Agora, esse projeto volta para as comissões.
Ele aconselha os produtores rurais a mobilizarem seus deputados para trabalharem "a favor do direito de propriedade".
3 comentários
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Acir Carlos Ochove Cuiabá - MT
O POVO DE MINAS GERAIS NÃO PODE ADMITIR QUE MEIA DUZIA DE DEPUTADOS COMPROMETIDOS COM O GOVERNO DO ESTADO ALTERE O PROCESSAMENTO PARA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE... ISSO ´É ABSURDO!!!! O DIREITO DE PROPRIEDADE É A BASE DO REGIME CAPITALISTA... VAMOS FAZER VALER A FORÇA DO POVO E IMPEDIR ESSA VOTAÇÃO.
Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC
Lembram do Decreto 8.243 de Dilma Roussef? Pois perderam em 2014 e agora pelas beiradas tentam implantar no estado de MG, eles não desistem. No projeto no objetivo estratégico VI - d- Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos (?) como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares...
Breno Barbosa Villas Boas Palmas - TO
Parabéns deputado! Vamos nos unir contra mais essa iniciativa bolivariana do PT em MG que ameaça o direito de propriedade e INCENTIVA AS INVASÕES!!!