FPA critica decisão do STF que proíbe Força Nacional de promover reintegração de posse em área de assentamento invadida pelo MST

Publicado em 24/09/2020 17:37 e atualizado em 25/09/2020 09:35 1854 exibições
Alceu Moreira - Presidente da FPA
De acordo com a FPA a decisão do Ministro Edson Fachin incentiva a invasão de terras e joga para escanteio o direito de propriedade

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Entrevista com Alceu Moreira - Presidente da FPA sobre a FPA é contra reintegração de posse a favor do MST

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Logo após a entrevista o plenário do STF manteve a decisão monocrática proferida pelo ministro Edson Fachin, saiba como foi a votação:

STF mantém decisão de retirada da Força Nacional de assentamento da BA

NOTA DE POSICIONAMENTO: FPA é contra decisão judicial de reintegração de posse a favor do MST defendida pelo STF

A FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA (FPA), bloco parlamentar suprapartidário, vem a público manifestar discordância com a decisão proferida pelo Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, na Ação Cível Originária 3427/BA, a qual interferiu no cumprimento de decisão judicial proferida pela Justiça Federal local para reintegração de posse em favor do Incra.

Já havia sido deferida a reintegração de posse ao Incra pela Justiça Federal da Bahia em ação de primeiro grau contra invasão realizada por membros do Movimento Sem Terra a assentamento regularmente estabelecido pela autarquia federal. A situação demandou a intervenção da Força Nacional, a pedido do Ministério da Agricultura (órgão ao qual o Incra está vinculado).

A FPA entende que para o cumprimento da decisão deve ser utilizado, sempre que necessário, órgãos federais do Estado, já que a decisão é referente à competência da União e não do estado-membro.

Nesse sentido, a decisão do Ministro Edson Fachin impossibilita o cumprimento de decisão judicial que pretende garantir efetividade à fiscalização de assentamentos da reforma agrária e garantir a propriedade daqueles que foram regularmente assentados e lá se viram com o sonho do seu pedaço de terra.

Portanto, a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, assim como as proferidas no RE 1017365/SC, incentivam a invasão de terras e jogam para escanteio o direito de propriedade.

Deputado Federal Alceu Moreira
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária

Por:
Aleksander Horta
Fonte:
Notícias Agrícolas

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2 comentários

  • Paulo Roberto Rensi Bandeirantes - PR

    Aí está demonstrado a realidade: O MST é um movimento terrorista, pois não tem CNPJ e, com isso, é inimputável. Agora vem um ministro do STF apoiar um movimento terrorista... Esse país está entregue à bandidagem, e não é de hoje... Ou alguém acha que o bandido Renan Calheiros quando foi alçado a Ministro da Justiça por FHC foi para promover a Justiça no país. ...

    ESTÁ TUDO DOMINADO !!!

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    • gerd hans schurt Cidade Gaúcha - PR

      Sempre é bom lembrar ao produtor rural para não esquecer quem é esse tal de ministrinho do STF (Fachin).... Consta que atuou como advogado do MST e o resultado, com certeza, não podia ser outro. Quem trabalhou bastante nos bastidores do Senado para essa figura ser alçada para o STF foi o nobre Senador Alvaro Dias (PR). Sempre é bom relembrar para não esquecer, e saber quem é quem.

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  • Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC

    Sempre a mesma conversa mole, emitem notinhas e só. Queria ver a fpa cobrar o senado o impeachment do amigo do amigo do meu pai, do beiçola, do lewandowski também delatado....

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