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Governo lista Eletrobras, costumes e reformas como prioridades no Congresso
Poder360
O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta 4ª feira (3.fev.2021) uma relação de projetos prioritários aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A lista foi divida em eixos: a retomada de investimentos, as reformas fiscais e a pauta de costumes, além de outras proposições.
O presidente Jair Bolsonaro recebe pela 1ª vez os presidentes eleitos da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, no Palácio do Planalto
O Poder Executivo marcou como prioritárias as reformas tributária e administrativa, e a privatização da Eletrobras. Ainda no campo da retomada de investimentos, citou a ampliação do escopo de debêntures, a mudança no regime de partilha do petróleo e gás e a modernização do setor elétrico.
Na pauta de costumes, o governo federal pede, entre outros pontos, a análise da posse e da comercialização de armas de fogo, do aumento de pena para abuso de menores e da transformação da pedofilia em crime hediondo.
Já na pauta fiscal, o Executivo elenca a PEC Emergencial, a PEC dos Fundos e a PEC do Pacto Federativo como prioridades.
Além dos 3 principais eixos, a equipe da Secretaria de Governo do presidente Bolsonaro lista outras pautas. Entre elas a liberação da mineração em terras indígenas e o novo marco do licenciamento ambiental.
AUXÍLIO EMERGENCIAL
O presidente Jair Bolsonaro entregou o documento com a lista de preferências aos novos comandantes da Câmara e do Senado no Palácio do Planalto. Foi o 1º encontro oficial dos 3 depois das eleições do Congresso, realizadas na 2ª feira (1º.fev).
Tanto o presidente quanto os chefes das Casas legislativas disseram a jornalistas que o enfrentamento à pandemia de covid-19 estaria na lista de prioridades para votação dos congressistas.
A prorrogação do auxílio emergencial, contudo, não aparece na lista elaborada pelo governo.
Na manhã desta 4ª (3.fev), antes da reunião com Bolsonaro, Pacheco e Lira assinaram um documento de compromisso com ações para o combate à pandemia. Disseram que buscam por um formato de auxílio emergencial que caiba no teto de gastos públicos.
Eis os projetos que o governo pediu prioridade:
Em tramitação no Senado:
- Pauta de retomada dos investimentos:
- PL 3178/2019 – Partilha Petróleo e Gás Relator
- PLS 232/16 – Modernização do Setor Elétrico
- PLS 261/2018 – Ferrovias Relator
- Pauta fiscal:
- PEC 186/20195 – PEC Emergencial
- PEC 187/2019 – PEC dos Fundos
- PEC 188/2019 – Pacto Federativo
- PLP 137 – Uso dos fundos públicos para a pandemia
Pauta de costumes:
- PL 3723/2019 – Armas
- PL 216/2017 – Revisão da Lei de Drogas (corrupção de menores)
- PL 119/2015 – Altera Estatuto do Índio contra infanticídio
- Outras pautas:
- PLC 8/2013 – Cobrança de pedágio (free flow)
Eis os projetos aprovados na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado:
- PL 4.199/2020 – BR do Mar (Cabotagem)
- PLP 146/2019 – Startups
- PL 7.843/2019 – Eficiência administrativa (Govtec)
- PL 5191/2020 – Fundo de investimento agrícola – Fiagro
Eis os projetos prioritários na Câmara dos Deputados:
- Pauta de retomada dos investimentos:
- PEC 45/2019 (Câmara) e PEC 110/2019 (Senado) – Reforma Tributária
- PL 2646/20 – Debêntures
- PL 5877/2019 – Privatização da Eletrobrás
- PL 5387/2019 – Marco legal do mercado de câmbio
- PL 191/2020 – Mineração em terras indígenas
- Pauta de costumes:
- PL 6438/2019 – Registro, posse e comercialização de armas de fogo
- PL 6125/2019 – Normas aplicáveis e militares em GLO
- PL 3780/2020 – Aumento de pena para abuso sexual em menores
- PL 6093/2019 – Documento único de transporte
- PL 1776/2015 – Inclui pedofilia como crime hediondo
- PL 2401/2019 – Homeschooling (educação em casa)
- Outras pautas:
- PEC 32/2020 – Reforma administrativa
- PL 3729/2004 – Licenciamento Ambiental
- PL 5518/2020 – Concessões florestais
- PL 2633/2020 – Regularização fundiária
Eis os projetos já aprovados no Senado Federal e em tramitação na Câmara dos Deputados:
- PL 6726/2016 – Teto remuneratório
- PL 3515/2015 – Superendividamento
- PLP 19/2019 – Autonomia no Banco Central.
O presidente Jair Bolsonaro participa de sessão solene de abertura do ano Legislativo no Congresso Nacional
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Bolsonaro pede harmonia ao Congresso, mas cutuca oposição sobre 2022
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Pela 1ª vez vai à abertura do ano legislativo; enumera ações do governo na pandemia; e fala em viabilizar agenda econômica (no Poder360)
O presidente Jair Bolsonaro foi ao Congresso Nacional na tarde desta 4ª feira (3.fev.2021) ler a mensagem que marca o retorno dos trabalhos do Legislativo. No texto, o chefe do Executivo afirmou que pretende trabalhar em harmonia com os congressistas. Leia a mensagem presidencial (íntegra – 3MB).
“O atual cenário em que o Brasil se encontra exige de todas as autoridades públicas uma atuação ainda mais coordenada, integrada, harmônica e fulcrada no espírito público para, juntos, construirmos um Brasil mais próspero e mais justo para todos”, disse Bolsonaro.
Na mensagem, o presidente citou medidas legislativas que, segundo ele, merecem a atenção e a análise do Congresso Nacional em 2021. Citou as reformas administrativa e tributária, os projetos de privatização e concessões, a liberdade de mercado e a modernização do setor elétrico.
Assista à cerimônia de abertura do ano legislativo:
Bolsonaro listou na mensagem ações tomadas pelo governo no último ano, principalmente durante a pandemia de covid-19. O presidente afirmou que o auxílio emergencial alcançou mais de 68 milhões de brasileiros.
As áreas pontuadas do discurso foram: política econômica, políticas sociais e de desenvolvimento e bem-estar; política externa e comércio exterior; defesa nacional e soberania; segurança institucional; relacionamento com Congresso Nacional, entes federados e sociedade civil; e gestão pública.
Bolsonaro foi vaiado por alguns congressistas da oposição antes e durante a leitura de sua mensagem. Deputados que chamaram-no de “fascista”, “genocida” e “racista”, foram contidos pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que pediu pacificação e respeito às instituições do país. Um grupo favorável ao presidente gritou “mito”.
“Que saia deste Congresso Nacional o exemplo para a nação. A pacificação da sociedade brasileira não acontecerá se não houver pacificação das instituições”, disse Pacheco.
Antes de começar a ler o discurso, Bolsonaro disse, sem citar nomes: “Nos encontramos em 22”. Ele usou máscara quando chegou à cerimônia e tirou para ler a mensagem.
ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO
É a 1ª vez que o presidente Bolsonaro foi à cerimônia desde que foi eleito. Em 2019, recuperava-se de cirurgia para retirada da bolsa de colostomia, colocada depois que sofreu um atentado, durante a campanha. Em 2020, cumpria agenda oficial em SP. O ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania) levou a mensagem do presidente ao Legislativo nas duas ocasiões. Em ambas, Rodrigo Maia (DEM-RJ), opositor de Bolsonaro, era presidente da Câmara.
Nesta 4ª feira, antes de ir ao Congresso, Bolsonaro entregou uma relação de projetos prioritários aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco. A lista foi divida em eixos: a retomada de investimentos, as reformas fiscais e a pauta de costumes, além de outras proposições.
O Poder Executivo marcou como prioritárias as reformas tributária e administrativa, e a privatização da Eletrobras. Ainda no campo da retomada de investimentos, citou a ampliação do escopo de debêntures, a mudança no regime de partilha do petróleo e gás e a modernização do setor elétrico.
Na pauta de costumes, o governo federal pede, entre outros pontos, a análise da posse e da comercialização de armas de fogo, do aumento de pena para abuso de menores e da transformação da pedofilia em crime hediondo.
Já na pauta fiscal, o Executivo elenca a PEC Emergencial, a PEC dos Fundos e a PEC do Pacto Federativo como prioridades.
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Arthur Lira elege aliados em vagas de partidos de esquerda na Mesa
Novo presidente mostra força; Eleição para cargos atrasou (Poder360)
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)
Os partidos de esquerda na Câmara, que apoiaram Baleia Rossi (MDB-SP), derrotado na eleição para presidente da Casa, conseguiram 3 cargos na Mesa Diretora: 1 titular e 2 suplentes. Mas duas dessas posições serão ocupadas por aliados de Arthur Lira (PP-AL), que venceu a disputa com Baleia.
Marília Arraes (PT-PE), eleita para 2ª Secretaria nesta 4ª feira (3.fev.2021), e o suplente Cássio Andrade (PSB-PA) são próximos a Lira, que demonstrou força com a eleição de ambos. O representante do PDT eleito suplente, Eduardo Bismarck (CE), é alinhado à cúpula do seu partido.
Os cargos na Mesa são divididos de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos. Podem ser formados blocos, o que aumenta o poder de escolha. O grupo que tiver mais deputados eleitos tem mais postos e prioridade.
Depois de eleito presidente da Câmara, Lira invalidou o bloco de Baleia. Isso prejudicou os partidos do grupo na distribuição desses cargos. Houve protestos, e o acerto sobre quais partidos ocupariam quais posições veio apenas na tarde de 3ª feira (2.fev.2021).
Por isso a votação para os cargos da Mesa foi nesta 4ª, em vez de na 2ª feira ou na 3ª.
Uma vez decididos quais partidos ficam com os cargos, há eleição. Os 513 deputados podem votar. As legendas costumam lançar apenas um nome, depois de decisão interna. Mas qualquer deputado da sigla designada para cada posto pode se candidatar, mesmo à revelia do líder.
O candidato oficial do PT à 2ª Secretaria era João Daniel (SE). A decisão do partido foi tomada na manhã desta 4ª feira (3.fev.2021), horas antes da eleição. Não houve tempo de fazer campanha.
Marília Arraes teve a candidatura estimulada por Arthur Lira. Tinha mais trânsito entre os deputados do grupo político do presidente da Câmara. Além disso, João Daniel tem um inconveniente: a ligação com o MST (Movimento dos Trabalhadores sem Terra), que desagrada a bancada do agronegócio.
Deputados petistas estão irritados com Marília por ela ter se candidatado contra a decisão da sigla.
No caso do PSB, o candidato oficial à suplência era Marcelo Nilo (BA). A sigla teve o racha mais explícito na eleição da Câmara entre os partidos de esquerda. Metade da bancada de 30 deputados preferia Lira a Baleia Rossi.
O eleito, Cássio Andrade, era o candidato da parte do PSB próxima ao atual presidente da Câmara.
Os cargos na Mesa são cobiçados porque o colegiado toma decisões importantes. Foi a Mesa, por exemplo, que fixou em 1º de fevereiro o dia da eleição para presidente da Câmara.
Os integrantes podem nomear mais assessores que deputados em gabinetes regulares. Além disso, cada cargo tem poderes específicos dentro da estrutura da Casa. São eles:
Presidência – decide quais projetos os deputados vão votar no plenário e quando. Também escolhe os relatores das propostas;
1ª vice-presidência – substitui o presidente na condução de sessões e faz pareceres sobre requerimentos de informações e projetos de resolução;
2ª vice-presidência – substitui o presidente e examina ressarcimento de despesas médicas de deputados. Também é responsável pelas relações com os Legislativos de Estados e municípios;
1ª Secretaria – responsável pelos serviços administrativos e de pessoal da Casa. Por exemplo: dá posse ao secretário-geral da Mesa e ao diretor-geral da Câmara e credencia assessores e jornalistas, além de prestadores de serviços. Também remete requerimentos de informação a ministros;
2ª Secretaria – trata das relações internacionais da Câmara, incluindo emissão de passaportes para deputados;
3ª Secretaria – controla o fornecimento de passagens aéreas aos deputados, examina pedidos de licença e justificativas de faltas;
4ª Secretaria – distribui os apartamentos funcionais e residências para deputados, encaminha à diretoria-geral concessões de auxílio moradia.
SP suspende fechamento de restaurantes e shoppings aos fins de semana
SÃO PAULO (Reuters) - O governo do Estado de São Paulo suspendeu nesta quarta-feira o fechamento de estabelecimentos como restaurantes, shoppings e comércio não essencial durante os fins de semana, medida que havia sido adotada para frear a disseminação da Covid-19.
As restrições para o consumo local em bares, entretanto, serão mantidas, informou o governo estadual.
Em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, o governador João Doria (PSDB), disse que a decisão de suspender a restrição foi tomada após a melhora de indicadores da pandemia no Estado.
"Tivemos felizmente queda no número de internações em todo o Estado de São Paulo, tanto em leitos primários quanto em leitos de unidade de terapia intensiva, de UTI, o que nos permite suspender a decisão de fechamento de atividades econômicas já neste final de semana em todo o Estado de São Paulo", disse Doria, acrescentando que a redução nas internações foi de 11%.
Ao mesmo tempo, o governador disse que medidas de prevenção da Covid-19 como uso de máscaras e distanciamento físico seguem sendo obrigatórias no funcionamento desses estabelecimentos.
A secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado, Patricia Ellen, explicou que o alívio das restrições não incluirá os bares.
"Um bar que opere como restaurante também pode funcionar nesse fim de semana, mas a função bar sozinha, não. Todo o resto pode funcionar", explicou.
A mudança não altera a classificação das regiões do Estado por cores de acordo com a situação local. Na capital, que está na Fase Laranja, por exemplo, restaurantes e shoppings têm de fechar às 20h todos os dias. Em cidades que estão na Fase Vermelha, todos as atividades que não são consideradas essenciais precisam permanecer fechadas.