Lei do Gás é aprovada e já faz a concorrência baixar os preços na indústria. Falta o gás de cozinha.
Governo reduz em 10% imposto de importação de eletroeletrônicos e bens de capital
BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Economia anunciou nesta quarta-feira uma redução de 10% nas tarifas de importação de bens de capital, de informática e de telecomunicações.
A decisão abrange 1.495 produtos e começará a valer sete dias após a publicação da resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que aprovou a medida, o que deve ocorrer na quinta-feira.
Segundo o Ministério da Economia, as tarifas desses produtos variam atualmente entre zero e 16%. Todas as alíquotas de 2% serão reduzidas a zero.
A tarifa menor "vai baratear a importação de máquinas e equipamentos utilizados por todos os setores produtivos, além de diminuir o preço de itens importados como celulares e computadores", disse a Economia em nota.
"O objetivo é aumentar a produtividade não apenas desses setores, mas de toda a economia, beneficiando também os consumidores brasileiros", acrescentou.
As tarifas que estão sendo alteradas não dependem de negociação com os demais países do Mercosul, disse o ministério.
Redução de tarifa de eletrônicos e bens de capital gerará queda de 2% a 5% dos preços no longo prazo, diz secretário
BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Economia projeta que a redução de 10% nas tarifas de importação de bens de capital, de informática e de telecomunicações anunciada nesta quarta-feira acarrete, no longo prazo, uma queda de preços da ordem de 2% a 5% para o consumidor final.
"Nossa estimativa, de longo prazo para queda de preços, é da ordem de 2%", explicou Lucas Ferraz, secretário do Comércio Exterior do Ministério da Economia, em coletiva virtual, acrescentando depois que o impacto pode chegar a 5%.
Ainda de acordo com Ferraz, com a redução anunciada da tarifa sobre esses produtos, as projeções apontam para acréscimo ao Produto Interno Bruto (PIB) doméstico, em um intervalo de até 15 anos, da ordem de 150 bilhões de reais.
"Estaríamos também adicionando às nossas exportações desse mesmo universo, de forma cumulativa, algo ao redor de 70 bilhões (de reais). Para nossas importações, 100 bilhões (de reais)", completou, afirmando que nesse mesmo horizonte, a pasta projeta criação de 20 mil postos de trabalho e aumento de investimentos na ordem de 80 bilhões de reais.
Segundo Ferraz, a medida anunciada implica redução de arrecadação da ordem de 250 milhões de dólares ao ano. Ele também afirmou que o movimento anunciado pelo ministério nesta quarta será acompanhado de uma reforma "mais geral".
"Nossa ideia é produzirmos um movimento, em toda Tarifa Externa brasileira, que não se restringirá apenas a bens de capital e bens de informática e telecomunicações, mas abrangerá, também, todo universo da Tarifa Externa Comum (TEC)", complementou.
Governo autoriza Shell a importar GNL de diversos países para o Brasil
SÃO PAULO (Reuters) - O governo brasileiro autorizou uma unidade local da petroleira anglo-holandesa Shell a realizar importações de gás natural liquefeito (GNL) de diversos países mirando o mercado brasileiro.
A autorização foi concedida pelo Ministério de Minas e Energia à Shell Energy do Brasil Gás, envolvendo volume total a ser importado de até 36,5 milhões de metros cúbicos em GNL, segundo publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
A permissão para as operações será válida até 31 de março de 2024 e limitada apenas a negócios envolvendo gás liquefeito, de acordo com a portaria publicada pelo ministério.
A Shell apontou que o GNL será transportado por meio marítimo e terá como mercado potencial o segmento de usinas térmicas, distribuidoras de gás e consumidores livres.
O local de entrega no Brasil será o terminal de regaseificação da Baía de Todos os Santos, em Salvador, na Bahia, segundo a publicação.
OUTRAS PERMISSÕES
O governo também concedeu aval para importações de gás de outras empresas, incluindo unidades da siderúrgica Gerdau, todas publicadas no Diário Oficial da União.
A Gás Bridge Comercializadora foi autorizada a importar até 25,6 milhões de metros cúbicos de GNL de diversos países para atendimento ao mercado no Nordeste e Sudeste, também com local de entrega no terminal em Salvador, Bahia. A permissão é válida até 2024.
A Gerdau Summit Aços Fundidos e Forjados e a Gerdau Aços Longos conseguiram aval para importações da Bolívia, com a primeira empresa autorizada a trazer até 150 mil m³/dia.
A segunda empresa da Gerdau fará importações de até 50 mil m³/dia para duas unidades do grupo e de até 100 mil m³/dia para outra. As autorizações valem até 2024.
O Ministério de Minas e Energia também deu sinal verde para compras de gás da Bolívia pela CDGN Logística, que prevê volume total a ser importado de até 4 milhões de m³/dia. O aval vigora até dezembro de 2023.