Governo retira cerca de 800 milhões do Funcafé, recurso exclusivo para a cafeicultura, e gera reação do setor

O setor cafeeiro manifestou forte descontentamento após a retirada, pelo governo, de cerca de R$ 800 milhões do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Segundo Silas Brasileiro, presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), o montante — que pertence aos produtores e não provém do Tesouro Nacional — foi retirado em duas etapas: R$ 295 milhões em maio e mais R$ 455 milhões via medida 1464 .

O setor classifica a medida como uma 'aventura governamental' realizada sem comunicação prévia, inclusive com o Ministério da Agricultura, que é o órgão sede do Conselho Deliberativo da Política do Café. O CNC afirma que o fundo é 'intocável' e essencial para o planejamento, pesquisa e garantia da sucessão familiar no campo, sendo o único banco do mundo exclusivo para cafeicultores .

Diante da situação, o setor já acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos governamentais com o objetivo de reaver os recursos retirados, classificando a ação como uma agressividade injustificável em um momento de desafios climáticos e necessidade de investimentos na lavoura .

Segundo Silas Brasileiro, o governo alegou que os recursos retirados do Funcafé seriam referentes a rendimentos obtidos pelo fundo. No entanto, o representante do setor cafeeiro contesta essa justificativa, afirmando que os rendimentos a que o governo se refere não provêm do Tesouro Nacional, mas sim das aplicações feitas com o próprio dinheiro dos produtores, que foi confiscado ao longo da história.

Os recursos retirados do Funcafé foram destinados da seguinte forma:

• Uma parte dos recursos, no valor de R$ 295 milhões, foi direcionada ao Fundo do Clima.
• A parcela restante, de R$ 455 milhões, retirada por meio da medida 1464, foi alocada para o BNDES, ficando disponível para que o banco utilize os valores conforme considerar oportuno .
• Segundo  Brasileiro, o setor cafeeiro não foi comunicado sobre a retirada dos recursos. Ele afirma que a medida foi "tão bruta" que nem mesmo o Ministério da Agricultura, onde está sediado o Conselho Deliberativo da Política do Café, recebeu qualquer aviso prévio por parte do governo .

• De acordo com Silas Brasileiro, o setor cafeeiro adotou medidas legais para tentar recuperar o valor retirado do Funcafé. O Conselho Nacional do Café (CNC) formalizou uma denúncia junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e buscou instâncias como o Ministério do Planejamento, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Agricultura para exigir o retorno do montante ao fundo .

  Além disso, o setor entrou com uma ação judicial específica com o objetivo de reverter a retirada e garantir que os recursos retornem à sua finalidade original . O representante do setor enfatizou que, caso as ações legais não sejam suficientes, o segmento está disposto a realizar movimentos de protesto para pressionar o governo pela preservação do patrimônio dos produtores.

• A retirada dos recursos do Funcafé traz riscos graves para o planejamento e a sustentabilidade da cafeicultura brasileira como:

• Comprometimento de compromissos: O setor realiza o planejamento de investimentos baseando-se nos recursos disponíveis. A retirada inesperada de R$ 850 milhões inviabiliza o cumprimento de compromissos financeiros já assumidos 
• Ameaça à sucessão familiar: O fundo é essencial para manter a renda do produtor, o que permite que os jovens permaneçam na atividade. Sem o recurso, a sucessão familiar, considerada um diferencial do setor, fica ameaçada .
• Prejuízo à pesquisa e inovação: O Funcafé financia áreas vitais como pesquisa, ciência e conhecimento, que são fundamentais para que o Brasil mantenha sua competitividade global, mesmo com exigências sociais e ambientais rigorosas.
• Instabilidade financeira: Ao contrário de um fundo que recebe aportes constantes, o Funcafé não é realimentado pelo Tesouro Nacional. A retirada descapitaliza um recurso que pertence aos produtores, tornando o setor mais vulnerável a intempéries climáticas e incertezas do mercado .