Governo Federal desconsidera lei do Marco Temporal com avanço da demarcação de terras indígenas
Em busca de uma defesa desta lei, partidos políticos como o PP e o PL entraram com uma ADC (Ação Direta de Constitucionalidade) para garantir a constitucionalidade da lei, se antecipando na defesa, em especial das propriedades rurais.
Publicado em 26/11/2025 10:30
Luana Ruiz Silva - Advogada mestre em Direito Constitucional
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