DA REDAÇÃO: Ministério do Meio Ambiente pede adesão dos produtores ao Cadastro Ambiental Rural na segunda-feira
O esperado era que a presidente Dilma prorrogasse tal decreto, porém, como o mesmo já foi protelado inúmeras vezes, o Ministério não considera essa alternativa: “não temos razões para pedir mais uma vez a prorrogação”, diz Vizentini.
Daqui para frente, o máximo que deve acontecer com os produtores será a notificação pelo órgão ambiental de fiscalização pedindo para que sejam tomadas providências em relação à situação ambiental. Vizentini garante que ninguém será multado e nem receberá ordem de prisão. Os agricultores apenas precisam, em contrapartida, aderir ao CAR. Para isso, o governo irá disponibilizar um sistema online na segunda-feira (11).
O CAR faz parte da nova proposta de “Programa de Regularização Ambiental”, que nada mais é que o programa “Mais Ambiente”, ajustada às novas regras que compõem o Novo Código Florestal. Sendo assim, o cadastro é importante porque, caso venha a ser aprovado, o novo texto desobriga o produtor da averbação em cartório da propriedade. Esse procedimento passará a ser feito mediante o CAR e será declaratório. O objetivo é desburocratizar o processo e aumentar a eficácia na preservação do meio ambiente.
6 comentários
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jorge casarin Santo Ângelo - RS
Eu já fiz o CAR, gastei, não mudou nada, continuo ilegal, falta o gel, a lau, e assim vai, quanto mais legal você ficar, mais enrroscado você fica, preservo 80% da minha propriedade e tenho um riacho de 3 metros de largura a onde a mata ciliar está totalmente preservada em uma largura 300 metros a 4.000 metros, tenho uma pequena criação de bovinos em uma área de 400 hectares, sendo que a reserva legal e APP totalizam mais de 1.050 hectares, O QUE EU GANHO COM ISTO? NADA, pois a mata em pé só tem valor na boca e na fala dos outros, para mim não gera renda, só pobreza e agonia.
victor angelo p ferreira victorvapf nepomuceno - MG
Ele fala pro produtor nao se preocupar, mas diz adiante que vai ser obrigatório o cadastro...
Quando o Código voltar pra Câmara ele tem que ser bloqueado e somente aceito como foi feito inicialmente pelo competente Deputado Aldo Rebelo..(APROVADO POR MAIORIA ESMAGADORA PELA CÃMARA) .Nada pode ser efetivamente feito, pois todas atitudes somente poderão ser tomadas, com amparo legal, a luz de uma regulamentação que está em andamento e com o testemunho de toda Nação, não cabendo, em absoluto prorrogação de datas pela total desnecessidade deste ato...vastí antunes chiulo umuarama - PR
Pelo amor de Deus,não façam cadastro nenhum, existe cartório onde esta registrada as propriedades rurais, se quizerem informações procure o que consta na escritura pública pois la na sua escritura não tem reserva legal.Eu nunca vou fazer com ou sem lei.
victor angelo p ferreira victorvapf nepomuceno - MG
Só esta que falta!Com um novo Código aprovado e burocraticamente não condusido, serem punidos os agricultores por um código realmente vencido.
Burocraricamente também os Promotores se apoiam em código caduco ?Caberia um recurso no Supremo, mas é bom não cutucar os Ministros com "vara curta", porque todos viram o que aconteceu na Reserva Raposa do Sol, contradizendo o dito popular: Agora pode-se dizer com todas as letras que o "Sol não nasceu pra todos "...Paulo de Tarso Pereira Gomes Brazópolis - MG
Só um governo de direita para varrer esses safados ambientalistas do governo, sempre militei na esquerda, mas para voltar o equilíbrio necessitamos de um governo de direita, fernandinho, lulinha e dilminha é demais para o sofrido povo brasileiro..
Paulo de Tarso Pereira Gomes Brazópolis - MG
Acredite se quiser ou se for maluco. rsrsrsr