DA REDAÇÃO: Sem sanção do Novo Código Florestal, aumenta apreensão de produtores com lei dos crimes ambientais entrando em vigor
Na próxima segunda-feira (11), entra em vigor a lei dos crimes ambientais, que tem sido prorrogada por meio de decreto presidencial até então. Para que não haja intranqüilidade no campo, Roberto Vizentini, Secretário de Extrativismo e Desenvolvimento do Ministério do Meio Ambiente, propõe que os órgãos de fiscalização enviem notificações para que sejam feitos o CAR (Cadastramento Ambiental Rural) e a averbação da reserva legal, através de declaração.
O documento valerá por um prazo de 180 dias. A idéia é que ele sirva de paliativo enquanto o Código Florestal não é regularizado. Vizentini garante, ainda, que não haverá perseguição aos produtores a partir da próxima semana.
No entanto, alguns deles, como Almir Rebelo, presidente da ONG Amigos da Terra, demonstram apreensão e insatisfação por não acreditar que haverá estrutura por parte do governo para realização do CAR. Rebelo não enxerga que o cadastramento seja a melhor estratégia, “essa posição é desnecessária, prematura, não é de bom senso”, diz.
O produtor defende que a Câmara dos Deputados decida junto aos estados os impactos do atual código, independente de qual texto for levado em conta, o de Aldo Rebelo ou o já aprovado pelo Senado. Para ele, deve haver urgência na votação e aprovação do Novo Código Florestal, “precisamos de uma solução séria, uma definição”.
2 comentários
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Paulo Roberto Rensi Bandeirantes - PR
Sr. João Olivi, assisti a entrevista do Dr. Sodré e, a preocupação de Sr. com referência a data limite para a volta da “vigência” da lei de crimes ambientais. Gostaria de elencar uma “solução”.
O País é essencialmente de índole religiosa, independente do credo, como sou católico romano, vou “queimar velas” a Santo Expedito, àquele das causas urgentes, porque se depender das casas de leis ... ....”E VAMOS EM FRENTE ! ! ! “ ....Giovanni Rezende Colinas do Tocantins - TO
O prazo deverá ser prorrogado mais uma vez, já que não houve tempo para o término da elaboração da Lei. É uma irresponsabilidade muito grande com grande parcela da população, que depende do agronegócio, e vive sob a AMEAÇA constante, do executivo federal, de ser prejudicado por inoperância do próprio Estado. Apertem bastante, que derrepente surgirá uma união de classe, e por conseguinte uma revolução. Não se deixem impressionar por essas declarações. O povo é mais forte que os governos, tanto é que é o povo que derruba governos. Vejam o norte da África e o Oriente Médio. O que nos falta é "brio".