DA REDAÇÃO: Novo Código Florestal precisa entrar em vigor até 16 de abril, prazo do decreto presidencial
O texto do novo Código espera para ser votado pela Câmara dos Deputados, após já ter sido aprovado no Senado. Durante a última apreciação no Congresso, em sessão de dezembro do ano passado, ficou estabelecido um acordo de que o primeiro tema a ser votado em 2012 seria o Código Florestal. Por isso, na opinião do deputado, não seria preciso esperar até o dia 16 de abril.
Mesmo diante da pressão dos representantes do governo, Caiado reforça a autonomia da Casa para iniciar essa votação. “Não podemos aceitar os gestos grosseiros da ministra Ideli Salvatti [Secretaria de Relações Institucionais da Presidência] que acaba de dar uma declaração desrespeitosa à Câmara dos Deputados, dizendo que nesta semana não se vota nem nome de rua. Isso é uma descortesia com o Congresso Nacional”, afirma.
Segundo o deputado, já existe o aval do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para que a matéria seja votada. O que falta, apenas, é o ajuste de procedimento (identificar a quantidade de votações nominais a fim de minimizar os possíveis requerimentos regimentais que poderiam dificultar a votação).