DA REDAÇÃO: Novo Código Florestal precisa entrar em vigor até 16 de abril, prazo do decreto presidencial

Publicado em 14/03/2012 13:20 e atualizado em 14/03/2012 17:05 716 exibições
Código Florestal: ruralistas querem votação nesta quarta-feira (14) e lembram acordo de prioridade para pauta em dezembro. Decreto que isenta multas em reserva legal vence em 16 de abril, colocando na ilegalidade a maioria das propriedades agrícolas do Brasil.
Defensores do agronegócio no Congresso Nacional esperam colocar o Novo Código Florestal em votação antes de 16 de abril, data em que será encerrada a prorrogação do decreto presidencial que concedia anistia aos produtores rurais. “Sabemos que esse famigerado decreto é uma arma utilizada para poder pressionar os produtores”, diz o deputado Federal Ronaldo Caiado (DEM/GO). A multa imposta por tal decreto, de acordo com ele, inviabilizaria todas as propriedades rurais do Brasil.

O texto do novo Código espera para ser votado pela Câmara dos Deputados, após já ter sido aprovado no Senado. Durante a última apreciação no Congresso, em sessão de dezembro do ano passado, ficou estabelecido um acordo de que o primeiro tema a ser votado em 2012 seria o Código Florestal. Por isso, na opinião do deputado, não seria preciso esperar até o dia 16 de abril.

Mesmo diante da pressão dos representantes do governo, Caiado reforça a autonomia da Casa para iniciar essa votação. “Não podemos aceitar os gestos grosseiros da ministra Ideli Salvatti  [Secretaria de Relações Institucionais da Presidência] que acaba de dar uma declaração desrespeitosa à Câmara dos Deputados, dizendo que nesta semana não se vota nem nome de rua. Isso é uma descortesia com o Congresso Nacional”, afirma.

Segundo o deputado, já existe o aval do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para que a matéria seja votada. O que falta, apenas, é o ajuste de procedimento (identificar a quantidade de votações nominais a fim de minimizar os possíveis requerimentos regimentais que poderiam dificultar a votação).

Por:
João Batista Olivi e Fernanda Cruz
Fonte:
Notícias Agrícolas

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