DA REDAÇÃO: CCJ aprova PEC sobre demarcação de terras indígenas e quilombolas

Publicado em 22/03/2012 13:36 e atualizado em 22/03/2012 17:11
Em meio às discussões sobre o Código Florestal, deputado leva ao Governo questionamento sobre a desapropriação de áreas agrícolas para delimitação de novas reservas indígenas. Agricultor desalojado de sua propriedade não recebe indenização e ainda perde sua fonte de sobrevivência, o trabalho no campo.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara Federal aprovou a admissibilidade da PEC sobre novas demarcações de terras indígenas e quilombolas nesta quarta-feira (22). Agora, a proposta segue para uma comissão especial da casa antes da votação em plenário. 

A sala da Câmara esteve lotada, inclusive de indígenas, que ouviram o relatório do Deputado Federal Osmar Serraglio (PMDB/PR). O texto pede que o Congresso analise as decisões da Funai, já que seria competência do Congresso estabelecer os limites das reservas indígenas e quilombolas.

De acordo com Osmar Serraglio, a questão jurídica permeou o debate sendo que, no fim, conclui-se que a PEC é constitucional, “é possível dizer que reserva indígena no Brasil tem que passar pelo Congresso”, exemplica Serraglio.

Já segue nosso Canal oficial no WhatsApp? Clique Aqui para receber em primeira mão as principais notícias do agronegócio
Por:
João Batista Olivi e Fernanda Cruz
Fonte:
Notícias Agrícolas

RECEBA NOSSAS NOTÍCIAS DE DESTAQUE NO SEU E-MAIL CADASTRE-SE NA NOSSA NEWSLETTER

Ao continuar com o cadastro, você concorda com nosso Termo de Privacidade e Consentimento e a Política de Privacidade.

0 comentário