DA REDAÇÃO: Justiça gaúcha suspende cobrança dos royalties sobre a comercialização da soja RR da Monsanto

Publicado em 09/04/2012 13:14 e atualizado em 09/04/2012 17:09 579 exibições
Soja RR: justiça gaucha suspende cobrança dos royalties sobre a comercialização da variedade transgênica da Monsanto. A liminar determina a devolução dos valores cobrados desde a safra 2003/2004 corrigidos com juros após o período de liquidação.
Após o juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, determinar que deverá ser suspensa a cobrança de royalties sobre os sojicultores, a Monsanto rebateu que a justiça do Rio Grande do Sul já tomou decisões semelhantes anteriormente em favor da empresa. De acordo com a resposta da Monsanto, a tecnologia da soja RR seria protegida por um conjunto de patentes.

Segundo o advogado Ricardo Alfonsin, a matéria é muito complexa, pois envolve tanto as legislações da patente industrial quanto das cultivares. Há uma discussão, portanto, sobre qual dessas leis se aplicariam ao caso.

Com base na análise do juiz Giovanni Conti, a lei das cultivares seria a mais adequada. Tal conclusão resultou numa liminar que obriga a Monsanto a se abster da cobrança, sob pena de multa de R$ 1milhão/dia. Porém, essa foi uma decisão de primeiro grau, possibilitando que a Monsanto entre com recurso. 

A causa, para Alfonsin, é de extrema importância, pois além de envolver R$ 1 bilhão e 5 milhões de agricultores, trará fortes conseqüências no futuro. As decisões atuais podem influenciar o relacionamento das grandes multinacionais com as tecnologias no Brasil.
Por:
João Batista Olivi e Fernanda Cruz
Fonte:
Notícias Agrícolas

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