DA REDAÇÃO: Monsanto afirma que apresentação de embargo ao juiz já significa interdição da ação

Publicado em 13/04/2012 19:20 e atualizado em 13/04/2012 20:16 1266 exibições
Caso Monsanto: Empresa afirma que apresentação de embargo da suspensão do pagamento por royalties da soja RR já significa interdição, com isso cobrança estaria valendo. Sindicatos responsáveis pela ação, por sua vez, dizem que documento não chegou às mãos do juiz. Divergência gera impasse entre os dois lados.
O advogado da Monsanto, Luiz Henrique do Amaral, explica a posição da empresa diante do impasse a respeito da validade do embargo à suspensão, em caráter liminar, da cobrança de royalties sobre a soja transgênica com tecnologia RR. A decisão publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Sul, do juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível, liberaria o produtor do pagamento dos royalties.

Os responsáveis pela ação, sindicatos rurais do estado, defendem que o protocolo de embargo elaborado pela empresa e entregue ao juiz, não teria ainda sido analisado por Giovanni Conti. Ele teria um prazo regimental de cinco dias para decidir se acata ou não o embargo. Portanto, na visão dos sindicatos, a Monsanto não poderia continuar a cobrança dos royalties.

Tendo em vista o imbróglio, o advogado da Monsanto, Luiz Henrique do Amaral, decidiu se pronunciar sobre o assunto. De acordo com ele, a “simples apresentação dos embargos já suspende por força de lei” a liminar, até que o juiz reexamine o tema.

 “Lamento que haja por parte do advogado (Neri Perin, do sindicato dos produtores) a intenção de vir a publico para tumultuar ainda mais o mercado”, diz.

Quanto à abrangência da ação, o advogado explica que a medida do juiz da 15ª Vara Cível se restringe aos sindicatos que assinaram a ação, ou seja, apenas aos sojicultores do Rio Grande do Sul. Além disso, Luiz Henrique do Amaral mantém a posição de que o pagamento pela tecnologia apenas na semente permite que a mesma seja reproduzida sem retorno financeiro posterior para a Monsanto.

Tal situação desestimularia a empresa a dar continuidade aos estudos de biotecnologia, que exigem investimentos elevados e constantes por parte da Monsanto. “É necessário que o investimento seja remunerado”, diz. Para o advogado, nesse caso, o maior prejudicado passaria a ser o próprio sojicultor. “Entendemos que é uma divergência de interpretação, mas, no fundo, parece que o produtor rural poderá vir a não vai ter acesso a essas tecnologias”, diz.

Por:
João Batista Olivi e Fernanda Cruz
Fonte:
Notícias Agrícolas

1 comentário

  • Almir José Rebelo de Oliveira Tupanciretã - RS

    João Batista, precisamos relembrar um pouco da história da Biotecnologia no Brasil. Quando a Monsanto achou que introduziria os transgênicos de forma fácil no Brasil, se enganou. Foi recebida com uma liminar do Dr. Prudente por interesse de ONGs e Idec. Quando a Drª Selene Maria de Almeida votou a favor da Biotecnologia foi decepcionante assistir Juizes dizerem que votariam contra porque " a semente da soja não germinava" no ano seguinte. Na época o diálogo era com pelotão de choque. O MST destruía pesquisa, produtores eram denunciados para a Polícia Federal. Apostamos no diálogo para aprovar a Lei de Biossegurança no Brasil. Como o início foi com grãos e não com sementes, o pagamento de royalts teve que ser negociado na moega, pois, para aprovar a lei tivemos que reconhecer publicamente que usavamos uma tecnologia patenteada. Atualmente para o milho se paga royalts sem reclamação na semente porque é híbrido. No caso da soja em que a lei de cultivares possibilita que o produtor fique com a semente para cultivo no próximo ano, está havendo essa dificuldade na negociação dos royalts e nós produtores não fomos chamados para a negociação como fomos inicialmente. Mas como nos interessa a tecnologia, entendo que não é caso de justiça e sim de negociação. Se queisermos ser desenvolvidos temos que ter capacidade para negociar. A Rio+20 vem aí e será nossa oportunidade se tivermos competência. Voltaremos falar sobre isso. Vamos em frente!!!

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