DA REDAÇÃO: Monsanto afirma que apresentação de embargo ao juiz já significa interdição da ação
Os responsáveis pela ação, sindicatos rurais do estado, defendem que o protocolo de embargo elaborado pela empresa e entregue ao juiz, não teria ainda sido analisado por Giovanni Conti. Ele teria um prazo regimental de cinco dias para decidir se acata ou não o embargo. Portanto, na visão dos sindicatos, a Monsanto não poderia continuar a cobrança dos royalties.
Tendo em vista o imbróglio, o advogado da Monsanto, Luiz Henrique do Amaral, decidiu se pronunciar sobre o assunto. De acordo com ele, a “simples apresentação dos embargos já suspende por força de lei” a liminar, até que o juiz reexamine o tema.
“Lamento que haja por parte do advogado (Neri Perin, do sindicato dos produtores) a intenção de vir a publico para tumultuar ainda mais o mercado”, diz.
Quanto à abrangência da ação, o advogado explica que a medida do juiz da 15ª Vara Cível se restringe aos sindicatos que assinaram a ação, ou seja, apenas aos sojicultores do Rio Grande do Sul. Além disso, Luiz Henrique do Amaral mantém a posição de que o pagamento pela tecnologia apenas na semente permite que a mesma seja reproduzida sem retorno financeiro posterior para a Monsanto.
Tal situação desestimularia a empresa a dar continuidade aos estudos de biotecnologia, que exigem investimentos elevados e constantes por parte da Monsanto. “É necessário que o investimento seja remunerado”, diz. Para o advogado, nesse caso, o maior prejudicado passaria a ser o próprio sojicultor. “Entendemos que é uma divergência de interpretação, mas, no fundo, parece que o produtor rural poderá vir a não vai ter acesso a essas tecnologias”, diz.
Almir José Rebelo de Oliveira Tupanciretã - RS
João Batista, precisamos relembrar um pouco da história da Biotecnologia no Brasil. Quando a Monsanto achou que introduziria os transgênicos de forma fácil no Brasil, se enganou. Foi recebida com uma liminar do Dr. Prudente por interesse de ONGs e Idec. Quando a Drª Selene Maria de Almeida votou a favor da Biotecnologia foi decepcionante assistir Juizes dizerem que votariam contra porque " a semente da soja não germinava" no ano seguinte. Na época o diálogo era com pelotão de choque. O MST destruía pesquisa, produtores eram denunciados para a Polícia Federal. Apostamos no diálogo para aprovar a Lei de Biossegurança no Brasil. Como o início foi com grãos e não com sementes, o pagamento de royalts teve que ser negociado na moega, pois, para aprovar a lei tivemos que reconhecer publicamente que usavamos uma tecnologia patenteada. Atualmente para o milho se paga royalts sem reclamação na semente porque é híbrido. No caso da soja em que a lei de cultivares possibilita que o produtor fique com a semente para cultivo no próximo ano, está havendo essa dificuldade na negociação dos royalts e nós produtores não fomos chamados para a negociação como fomos inicialmente. Mas como nos interessa a tecnologia, entendo que não é caso de justiça e sim de negociação. Se queisermos ser desenvolvidos temos que ter capacidade para negociar. A Rio+20 vem aí e será nossa oportunidade se tivermos competência. Voltaremos falar sobre isso. Vamos em frente!!!