DA REDAÇÃO: Senadores elaboram projeto paralelo ao Código Florestal

Publicado em 02/05/2012 14:06 e atualizado em 02/05/2012 15:22 421 exibições
Código Florestal: imbróglios que permeiam sanção presidencial da nova lei confundem ainda mais os produtores rurais. Cabe a presidente Dilma alinhar os desencontros ideológicos a fim de proteger interesse brasileiro de produção e preservação.
Assunto abordado na Agrishow 2012 e que gerará mais debates nesta sexta-feira (04), o Código Florestal volta a ser o centro de atenção dos produtores. Isso porque existe uma mobilização no Senado para a elaboração de um novo projeto paralelo ao Código Florestal.

O Código Florestal em questão foi elaborado por Aldo Rebelo, inicialmente, na Câmara dos Deputados. Depois, passou pelo Senado, tendo sido ‘melhorado’ pela Casa, na visão de Márcio Lopes Freitas, presidente da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras). No retorno à Câmara sofreu alterações igualmente positivas, “Paulo Piau, mais uma vez, foi um sábio, conseguiu evoluir em 21 pontos”, diz.

A partir da aprovação pela Câmara, o Código segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Com ele, os produtores que praticam atividades agrícolas em áreas de morros com inclinação acima de 45 graus, consolidados até 2008, podem permanecer em suas propriedades, desde que utilizando-se de manejo adequado. Para novas culturas, porém, será necessário o respeito aos limites impostos pela lei.

O Código Florestal recém-aprovado, no entanto, deixou algumas pendências. O recuo das margens de cursos d’água para rios com largura de até 10 metros ficou em 15 metros. Mas, para os rios acima de 10 metros não há uma definição na lei. “Esse talvez seja o ponto falho do último relatório e precisa ser corrigido. Acho que cabe à presidente da república”, sugere Márcio Lopes Freitas.

De acordo com ele, a presidente pode transmitir aos estados a responsabilidade de fazer essa regulamentação ou ainda criar uma baliza de referência nacional. Caso o texto não seja modificado, por outro lado, cada promotor passará a ter um entendimento distinto a respeito das leis. Esse problema poderá resultar em conflitos judiciais e trazer insegurança aos produtores rurais do país.

Por:
João Batista Olivi e Fernanda Cruz
Fonte:
Notícias Agrícolas

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