ENTREVISTA: Deputado Lupion repudia autorização prévia para alojamentos da PEC 438

Publicado em 19/06/2012 17:54 e atualizado em 20/06/2012 10:30 570 exibições
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que desapropria terras onde a fiscalização identificar a existência de trabalho escravo. Tanto a Câmara quanto o Senado vão formar um grupo de trabalho para redigir um projeto de lei complementar que esclareça com precisão o conceito de trabalho escravo, determinando também os trâmites legais para se aplicar a punição. Para o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) não se pode burocratizar e prejudicar a vida do produtor rural. Ele acrescenta que a autorização prévia da Anvisa para alojamentos é ilógica.

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