DA REDAÇÃO: Audiência Pública debate MP 571
Código Florestal: Comissão mista teve longa audiência pública ontem para debater medida provisória 571. Área destinada à reserva legal foi uma das pautas do encontro. Objetivo é trabalhar em soluções que garantam produção sustentável.
Publicado em 27/06/2012 13:37
| Atualizado em 27/06/2012 18:19
A Comissão Mista que analisa o novo texto do Código Florestal brasileiro realizou, nesta terça-feira (26), uma das mais longas audiências públicas para discutir a Medida Provisória 571. De acordo com a senadora Ana Amélia Lemos (PP–RS), “a discussão é exaustiva, e tentamos chegar a um meio termo em torno da construção que o Senado tenta repor”.
Durante o encontro foi debatida a questão das áreas destinadas à Reserva Legal, um dos pontos mais polêmicos da proposta. Segundo a senadora, “o que foi aprovado no Senado referente à previsão da preservação de margens de rios era diferente da que foi vetada pelo governo”.
Ainda de acordo com Ana Amélia, não está claro o objetivo da lei. “A lei, para ser boa, tem que ser objetiva e clara, e tem que definir tudo aquilo que é necessário. Então agora vamos trabalhar para tentar encontrar uma solução que seja para a produção sustentável”, afirmou a parlamentar.
A preservação no Brasil é definida por biomas sendo, 80% de preservação na Amazônia, 35% de preservação no Cerrado e 20% nas demais áreas do país. “É um esforço que o produtor faz, abrindo mão dessa parte da terra que possui para preservar o meio ambiente. O código florestal é mais uma etapa talvez a última, para definir segurança para os agricultores, pois o pior dos mundos é a insegurança jurídica”, finalizou a senadora.
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