DA REDAÇÃO: MP 571 deve ser votada nesta quarta-feira (5)

A Medida Provisória 571 do novo Código Florestal entra em votação na Câmara nesta quarta-feira (5). Segundo o assessor técnico da CNA, Rodrigo Justus de Brito, entre as principais discussões está recuperação das Áreas de Preservação Permanentes (APP’s).

“Então toda a parte de consolidação do uso de áreas que pela Lei atual são consideradas de preservação permanente essa consolidação acaba”, explicou Brito.

O que significa dizer que tudo o que estiver à beira de qualquer curso d’água, seja cidade, propriedade, casa, galpão, tudo o que está nas faixas definidas na nova lei terão que ser cumpridas. “É uma ordem para destruir o país, esse vácuo legislativo é péssimo e todos vão perder”, afirmou o assessor.

Brito sinaliza que isso é um atraso completo nos avanços. E além de tirar milhões de hectares de produção, retirar pessoas de suas casas, e o maior problema é que essas pessoas estão enquadradas na Lei de crimes ambientais.

“Ou seja, esse vácuo legislativo transforma quase que a totalidade dos produtores em delinquentes ambientais. Então um setor que segura a economia causar um golpe desses”, argumentou Brito.

Ainda de acordo com o assessor, o texto aprovado na semana passada traz mais exigências aos produtores rurais do que o texto aprovado pelo Governo há dois meses. “Então é preciso chegar a um acordo, na última votação houve todo tipo de pleito no sentido de modificar e houve o acordo”, frisou.