DA REDAÇÃO: Presidenta terá até 15 de outubro para se posicionar em relação à MP 571

Após ter sido aprovada no Plenário do Senado, no último dia 25 de setembro, a MP 571 do novo Código Florestal retornou ao Executivo e a presidenta Dilma Rousseff tem até o dia 15 de outubro para se posicionar em relação à matéria.

De acordo com a consultora jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária, Samanta Pineda, a presidente tem três opções, vetar a medida, toda ou parcialmente, sancionar, ou até mesmo não se manifestar. E caso isso aconteça, o que irá vigorar é a matéria aprovada no Parlamento.

A consultora também sinaliza que os produtores aguardam a segurança jurídica para começar a fazer a adequação da sua propriedade. E o primeiro passo é realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), mas é necessário que os agricultores aguardem pelo menos dois meses.

“Há muitas dúvidas no CAR, não sabem se é por matrícula, por imóvel. Certamente o Governo não terá mão-de-obra suficiente para fiscalizar isso tudo”, explicou Samanta. 

Além disso, a consultora afirma que o ponto mais polêmico do Código é em relação aos médios produtores que correm o risco de ficarem com as áreas produtivas menores do que os pequenos agricultores, uma vez que estes não precisam recompor a reserva legal e atingir 20% em suas propriedades.

“Os médios produtores deverão utilizar o artigo 42 que afirma que quem tiver que realizar alguma recomposição terá que ter um incentivo, diminuição de impostos, acesso a crédito para conseguir fazer uma vez que os custos são dos produtores”, finalizou a consultora jurídica.