DA REDAÇÃO: Royalties - Produtores mato-grossenses podem depositar o valor em juízo

Com o acordo proposto pela Monsanto sobre a cobrança da tecnologia RR1, os produtores rurais brasileiros perdem o direito à devolução dos valores pagos desde 2010. Por outro lado, a empresa deixaria de cobrar os royalties da tecnologia RR1 para a safra 2012/13 e 2013/14.

O diretor da Aprosoja MT, Marcelo Duarte, explica que a situação dos agricultores mato-grossenses é diferenciada haja vista que uma ação judicial da Famato, apoiada pela Aprosoja e sindicatos rurais garantem que os produtores que não quiserem pagar os boletos podem depositar em juízo. 

“Não assinamos o acordo, e orientamos que os produtores também não assinem. Este é um acordo que prevê entre outras coisas, a continuidade da cobrança na moega, que precisa ser revista, e outro ponto importante é que o acordo não fala qual a patente que o produtor está licenciado”, diz o diretor. 

Para a Aprosoja MT, a patente da tecnologia teria vencido em agosto de 2010. E nesse acordo oferecido pela Monsanto deveria constar o número da patente uma vez que a legislação prevê a proteção ao direito intelectual desde que esteja registrada no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) para que as empresas tenham o direito de cobrar por ela, conforme afirma Duarte. 

Já em relação aos boletos que tem vencimento no próximo dia 28 de fevereiro, o diretor destaca que, os produtores do MT têm a opção de pagar o documento e depois buscar o ressarcimento do valor em dobro através de ação judicial, ou pagar o boleto via depósito em juízo. 

Os agricultores que quiserem realizar o pagamento em juízo devem procurar os sindicatos rurais, que já estão preparados para orientar os produtores. Por outro lado, os que estiverem em outros estados, não têm opção ou pagam o boleto ou aderem ao acordo. 

“Os produtores devem ler o acordo que tem algumas cláusulas, que ainda precisam ser melhoradas. A gente tem certeza que alguma decisão vai acontecer em fevereiro. E o acordo feito entre as federações dos estados não inibe o produtor de fazer o contrato”, esclarece o diretor. 

A expectativa da entidade é que possa haver um avanço nas negociações com a empresa e que essa primeira proposta seja melhorada. É preciso buscar um acordo que reflita o que realmente os produtores brasileiros mereçam, segundo ressalta Duarte. 

Ainda de acordo com o diretor, o produtor que comercializar a soja irá precisar enviar uma notificação a sua empresa, informando que vai recolher esse boleto via judicial ou não, para evitar que nesse período de 1 a 28 de fevereiro, a negociação da soja seja retida pela empresa comercializadora. 

“Há uma clara visão que a patente está vencida, inclusive esse mês pode ser julgado em definitivo o pedido de prorrogação da patente no STF (Superior Tribunal Federal”, finaliza Duarte.