DA REDAÇÃO: Assessor Jurídico da Famasul caracteriza resistência a reintegração de posse da fazenda Buriti como crime

O mandado de reintegração de posse da fazenda Buriti em Sidrolândia (MS) continua e o prazo para a desocupação termina nesta próxima quarta-feira (5).

Segundo o Assessor Jurídico da Famasul, Carlo Daniel Coldibelli, o momento é bastante crítico, já que a violência contra o patrimônio e o indivíduo estão se tornando situações rotineiras: “Invasão de terras e propriedades privadas são crimes, isso não pode ser permitido como mecanismo de protesto. Essa postura é criminosa e precisa ser responsabilizada”.

Os índios Terena responsáveis pelas invasões em Sidrolândia não são indígenas isolados do contato com a sociedade, são índios integrados como qualquer outro cidadão brasileiro. Por esse motivo eles têm direito de ter a sua cultura respeitada, mas sem contestarem as leis do país. “É preciso que a lei seja respeitada, o judiciário existe justamente para fazer a intermediação quando há conflito de interesses”, diz Coldibelli.

Uma vez que uma decisão judicial é expedida, seja para desocupação de área ou para permanência dos indígenas, a única maneira de se contestar é por meio dos recursos cabíveis dentro do processo judicial, a resistência caracteriza descumprimento da ordem judicial.