DA REDAÇÃO: FPA comemora garantia de que governo vai considerar títulos de propriedades de terras em áreas indígenas

O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, garantiu hoje (26), em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que o governo vai considerar os títulos de propriedade de terra em áreas indígenas emitidos pelos governos federal e estaduais, desde que não haja contestação judicial à legalidade dos documentos. O ministro foi convocado há duas semanas para falar sobre conflitos indígenas no país.

Para o deputado federal do PMDB/SC e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuára (FPA), Valdir Colatto, a reunião desta quarta-feira já é comemorada pelo grupo, uma vez que este é um novo e importante passo para continuar a luta dos produtores rurais contra as demarcações de terras indígenas feitas pela Funai. 

Na audiência, Carvalho defendeu também o respeito ao direito de propriedade e cobrou a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as condicionantes do julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Segundo ele, isso contribuirá para a solução de uma série de problemas relacionados à demarcação de terras no país. Colatto afirma que o decreto deve sair já no mês de julho.

O deputado explica que um novo grupo também será formado para trabalhar junto da Funai no processo de reconhecimento e demarcações de terras indígenas, com legitimidade. Para os pequenos produtores, esse avanço poderá trazer mais tranquilidade para a produção agrícola e paz no campo. 

“O setor produtivo precisa e vai exigir do governo que ele dê segurança jurídica às terras que são denominadas indígenas, de um conflito que tem que ser resolvido, pois é uma questão de estado”, afirma o representante da FPA.