DA REDAÇÃO: Política - Comissão Especial aprova mudanças no Código de Processo Civil

Nesta quarta-feira (17), foram aprovadas mudanças no Código de Processo Civil na Comissão Especial na Câmara dos Deputados. A pedido da bancada do PT, havia sido acrescentado um artigo que previa que para cada invasão em propriedades rurais, o juiz não poderia emitir uma liminar de integração de posse e que precisaria haver uma audiência prévia entre as partes envolvidas.

Segundo a repórter do Canal Rural, Daniela Castro, afirmou que a medida trouxe insegurança ao setor produtivo e receoso em não conseguir as reintegrações de posse. No entanto, nesta quarta-feira foi apresentado um destaque que retirou esse artigo do texto. E na prática, a situação se mantém inalterada, os juízes poderão emitir os pedidos de reintegração de posse.  

“A não ser quando a invasão tiver mais de 365 dias, aí sim, terá que haver uma audiência prévia entre as partes. A situação traz segurança aos produtores rurais”, explica a repórter.

Incra – Na manhã desta quarta-feira (17), cerca de 700 pessoas da Federação dos Trabalhadores na Agricultura invadiram o prédio sede do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Os manifestantes exigem que seja feita uma reforma agrária e que a infraestrutura seja levada para os 52 assentamentos agrários do DF e do entorno.