DA REDAÇÃO: Portaria anunciada pelo Ministro da Justiça não resolve impasse da questão indígena no país, diz deputado federal

O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sinalizou que o Governo irá editar uma portaria com a nova regulamentação para as demarcações de terras indígenas ainda este mês. A medida também irá incluir outros órgãos nos processos como a Embrapa e o Incra. Além disso, grupos de trabalho serão criados nos estados do RS, SC e PR para tentar solucionar o impasse.

Entretanto, o Deputado Federal, Moreira Mendes (PSD-RO), afirma lamentar que o Governo resolva os assuntos internamente sem envolver o Congresso Nacional. “A portaria será apenas um paliativo, a solução é enfrentarmos o problema através da regulamentação do artigo 231 da Constituição Federal. E a portaria não vai resolver o problema”, destaca.

O parlamentar também sinaliza que os produtores rurais precisam de regras claras e segurança jurídica. “Penso que o caminho não é esse e o assunto deve ser discutido com o Congresso Nacional, e que o governo tem que enfrentar o problema através de uma legislação que dê segurança jurídica aos produtores. Da forma como está, não cumprimos a legislação e nem as 19 condicionantes da questão da Reserva Raposa Serra do Sol”, explica o deputado.

Paralelo a esse cenário, o deputado destaca que a aprovação do artigo 231 não depende somente da vontade dos deputados, mas sim da força e pressão política que pode ser feita no Congresso Nacional. Nesse sentido, a expectativa é que os produtores rurais brasileiros se mobilizem em várias regiões do país para exigir uma nova legislação que dê clareza jurídica para a questão indígena, acredita Mendes.

“O diálogo ainda é o melhor caminho para construir soluções para os problemas do país”, finaliza o deputado federal.