DA REDAÇÃO: Relatório sobre demarcações de terras indígenas no MS deverá ser entregue ao Ministro do STF

Publicado em 29/07/2013 13:20 e atualizado em 29/07/2013 16:05
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Foi feito um estudo a respeito das demarcações de terras do Mato Grosso do Sul. Produtores rurais que tiverem título de propriedade devem ser indenizados. Conclusão será feita amanhã junto ao CNJ, mas segundo advogado da Famasul, reembolso aos produtores é necessário como um caminho alternativo para solução do problema.

O relatório final realizado pela Comissão formada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estudar soluções para os conflitos envolvendo as demarcações de terras indígenas no estado MS aponta seis soluções para resolver o impasse. A principal é que haja uma indenização das propriedades que tiverem títulos.

O advogado da Famasul, Gustavo Passarelli, explica que os processos demarcatórios são regulamentados pelo decreto 1775 de 1996 não prevê nenhum tipo de indenização aos produtores rurais. Os agricultores são indenizados, apenas pelas benfeitorias feitas nas propriedades, no entanto, o valor é pouco significativo, conforme relata o assessor.

“A maioria dos títulos foi outorgada pelo Estado com autorização da União há mais de 100 anos, não se pode permitir ou aceitar de que aqui haveria ocupação em memorial indígena a ponto de encontrar terras para demarcar. A própria classe produtora não concorda com as demarcações, mas diante do impasse entre perder a terra ou receber um valor, isso acaba sendo uma alternativa para o produtor”, afirma Passarelli.

O estudo foi feito com o objetivo de apurar informações que pudessem ser levadas ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. O relatório, que teve a participação dos produtores rurais, indígenas, União Federal, Ministério Público e todos os órgãos envolvidos na questão, deve ser entregue ao ministro nesta terça-feira (30).

“Com o relatório, o ministro poderá analisar o caso e tomar as atitudes necessárias. A ideia é que as invasões no estado cessem e as decisões que determinem as reintegrações de posse sejam cumpridas”, acredita o assessor.

Por: João Batista Olivi/Fernanda Custódio
Fonte: Notícias Agrícolas

1 comentário

  • roberto carlos maurer Almirante Tamandaré do Sul - RS

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    A farra da antropologia oportunista

    Com 67 fazendas invadidas por índios, presidente da Funai diz que conflito no Mato Grosso do Sul está controlado

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    A presidente interina da Funai, Maria Augusta Assirati, a Guta, disse durante a inauguração da nova sede milionária da Funai em Brasília, que os conflitos entre produtores rurais e índios em Mato Grosso do Sul estão "controlados". Segundo ela, as partes estão dialogando para chegar a uma solução sobre o caso. Hoje existem 67 propriedades rurais ocupadas por índios no Estado, entre elas a Fazenda Buriti, invadida e incendiadas por índios Terena, em Sidrolândia (veja aqui), e a Fazenda Esperança, da qual o produtor rural foi autorizado pelos índios a entrar no imóvel por 48 horas para retirar seus pertences (veja aqui).

    A confusão indígena no Mato Grosso do Sul está "controlada" porque os produtores desistiram de buscar seus direitos na justiça que os reconhece. Os juizados federais têm ignorado o direito dos produtores e garantido judicialmente a permanência dos índios nas fazendas invadidas. O dono da Fazenda Esperança teve que negociar com os índios um indulto para entrar na própria casa e retirar seus pertences pessoais e animais.

    Guta Assirati continua repetindo o mesmo discurso radical de segregador de todos os presidentes da Funai ressaltando "as situações críticas de violências em que estão colocados os indígenas em Mato Grosso do Sul". A presidente chega a fazer ameaças. Segundo ela, "há muitas áreas em estudos e alguns [laudos antropológicos] estão para ser publicados ainda durante este ano." A divulgação desse laudos poderá disparar uma nova onda de invasões no estado.

    Por essas e outras que o Ministro da Justiça mandou a ex presidente da Funai, Marta Azevedo, ficar calada e não dar declarações públicas. Talvez seja o caso de mandar Guta Assirati, que deve ser efetivada na presidência da Funai na próxima semana, seguir o mesmo caminho.

    A foto é de Valter Campanato, da Agência Brasil.

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