DA REDAÇÃO: Produtores do MS aceitam pagamento de terras apenas em dinheiro a vista, diz Advogado

Nesta última terça-feira (13), o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reuniu com o Governador do Mato Grosso do Sul (MS), André Puccinelli, para discutir a questão indígena no estado.

O governo quer comprar terras onde se encontram propriedades invadidas por índios, mas, para isso, não quer desembolsar dinheiro e apresenta a possibilidade de se negociar com Títulos da Dívida Agrária (TDA). No entanto, esses títulos só podem ser utilizados para adquirir terras para a reforma agrária, assim o governo federal fará uma triangulação com o governo estadual, passando o TDA para o estado em troca de terras para reforma agrária e o governo estadual irá então pagar os produtores após negociar os títulos no mercado de valores.

Dessa maneira a situação permanece como está, sem uma solução para os produtores, que estão perplexos. O Advogado, Newley Amarila afirma que o governo não age de forma responsável, dizendo que quer resolver a questão, mas sem manifestar vontade na prática e sem tomar atitudes concretas, construindo apenas mais uma dívida.

“O produtor quer receber por suas terras o valor de mercado a vista e em dinheiro, o TDA não serve, mesmo que ainda não tenha sido diretamente ofertado aos produtores e sim ao estado para pagar o produtor, se for assim tudo bem, mas se não for, não fecharemos acordo algum”, diz Newley.

O Advogado afirma ainda que os agricultores não podem deixar as suas fazendas serem invadidas porque após a invasão a situação fica muito difícil: “O governo não trabalha de um modo transparente, é omisso, e, com isso, estimula a violência no campo, uma vez que não da segurança jurídica ou prática para os produtores”.