DA REDAÇÃO: Questão indígena - Para o Governo, PEC 215 é inconstitucional

Publicado em 15/08/2013 13:09 e atualizado em 15/08/2013 15:20
466 exibições
Brasília: Governo é contrário à PEC 215 e acredita que proposta é inconstitucional. Ministra da Casa Civil foi convocada para prestar esclarecimentos ao parlamento sobre demarcações de terras indígenas e terá de aparecer à Comissão em trinta dias. Deputados da Comissão de Integração Nacional foram recebidos pela presidente da Funai.

A Câmara dos Deputados discutiu a constitucionalidade da PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo o poder de decidir sobre a homologação de terras indígenas no país. De acordo com a repórter do Canal Rural, Daniela Castro, o Governo acredita que a proposta é inconstitucional.

Entretanto, a constitucionalidade da PEC 215 já foi aprovada em março de 2012 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “Mas como a proposta prevê que o Congresso Nacional dê a palavra final a respeito do tema, o Governo não concorda e mantém essa postura”, diz a repórter.

E para dar encaminhamento à proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, deve autorizar a criação de uma Comissão Especial. Até o momento, todos os partidos já escolheram os seus representantes, menos o PT (Partido dos Trabalhadores).

Embrapa – O Governo impediu que técnicos da Embrapa participassem da audiência pública, que iria acontecer nesta quarta-feira (14), para debater as demarcações de terras indígenas no Paraná. A empresa realizou estudos contestando informações da Funai sobre a criação de um território indígena no estado. 

E em reação a proibição, a Comissão de Integração Nacional e Amazônia convocou a Ministra Chefe da Casa- Civil, Gleisi Hoffmann, a prestar esclarecimentos sobre as demarcações de terras indígenas. A ministra terá um prazo de 30 dias para comparecer à comissão. 

“Caso contrário, ela corre o risco de responder por crime de responsabilidade. E em função dessa convocação, o Governo resolveu ser mais diplomático e nesta quinta-feira (15), os deputados da Comissão de Integração Nacional são recebidos pela presidente da Funai par prestar esclarecimentos sobre as demarcações de terras indígenas”, afirma Daniela. 

Por: João Batista Olivi/Fernanda Custódio
Fonte: Notícias Agrícolas

1 comentário

  • JOAO AUGUSTO PHILIPPSEN Santo Augusto - RS

    Para o governo PEC 215 é inconstitucional, pergunto se invadir é? Não cumprir decisão JUDICIAL é o quê? E a Kátia , alguma noticia?

    0